A Agência Reguladora Multissectorial da Economia-ARME aprova o Regulamento sobre a metodologia de cálculo, distribuição, liquidação e cobrança das contribuições devidas à ARME pelas entidades reguladas como contrapartida pela atividade de regulação e supervisão dos setores regulados.

“Combater o Fosso Digital para a Construção da Resiliência Social na Era Pós-Covid 19” é mote de uma webinar que a Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) promove, na próxima segunda-feira, 17, às 15 horas, no âmbito do Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade de Informação, que se celebra, justamente, nesse mesmo dia, sob o lema: “Acelerar a Transformação Digital em tempos Desafiadores”.

A Agência Reguladora Multissectorial da Economia-ARME, enquanto entidade reguladora dos serviços postais, vai assinar, amanhã, nas suas instalações, sito em Chã D’areia, às 10h:30, um Convénio de Qualidade do Serviço Postal Universal com os Correios de Cabo Verde (CCV), que fixa e publica os parâmetros e níveis mínimos de qualidade de serviço associados à prestação do serviço postal universal prestado, cobrindo os serviços postais reservados e não reservados que integram o serviço universal.

A Agência Reguladora Multissetorial da Economia-ARME atualiza os novos preços máximos dos combustíveis, que devem vigorar a partir das 00 horas do dia 1 de maio de 2021, ao abrigo do disposto na legislação em vigor e no Decreto-Lei n.º 19/2009 de 22 de julho, que define os princípios orientadores e a fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao consumidor final.