A Agência Reguladora Multissectorial da Economia-ARME estabelece o valor anual máximo de 8,04 ECV por cada kWh injetado na rede pública para os produtores de eletricidade com base em energias renováveis, enquadrado no regime geral, e o mesmo valor anual, 8,04 ECV, por cada kWh como tarifa de venda do excedente de energia produzida no regime de microprodução, nos casos aplicáveis.

A Agência Reguladora Multissetorial da Economia-ARME, enquanto instituição que regula o setor das comunicações, reuniu-se, na manhã de hoje, 29, as 10 horas, com Instituto Nacional das Estatísticas (INE) para analisarem a forma como a ARME poderá apoiar na realização do V Recenseamento Geral da População e Habitação (RGPH-2021), a realizar-se de 16 a 30 de junho, em todo o território nacional. A ARME, manifestou todo o apoio institucional a esta importante iniciativa.

Teve início na manhã de hoje, 25, a XIIIª Assembleia Geral da Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da CPLP (ARCTEL-CPLP), sob a presidência da Agência Reguladora Multissetorial da Economia, ARME.

A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME), acolhe e preside, entre os dias 25 e 26 de março, a XIIIª Assembleia Geral da Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da CPLP (ARCTEL-CPLP), desta feita, em video conferência, devido à situação de pandemia da Covid-19, por que passam os países membros desta agremiação lusófona.

A Agência Reguladora Multissetorial da Economia-ARME comemorou o Dia Mundial do Consumidor, assinalado a 15 de março, com a assinatura do protocolo de cooperação com a Provedoria de Justiça e a realização de uma Webinar cujo tema foi ‘Consumo em tempo de pandemia: entre desperdício e sustentabilidade’.

No âmbito da comemoração do Dia Mundial do Consumidor, que se assinala, na próxima segunda-feira, 15 de março, sob o lema “Combatendo a Poluição por plástico”, a Agência Reguladora Multissectorial da Economia vai assinar, às 9h:30, desse mesmo dia, um protocolo de cooperação institucional com o Provedor de Justiça que visa a promoção, defesa e proteção dos direitos dos consumidores/utentes dos serviços regulados pela ARME, em matéria da qualidade dos serviços prestados e fixação de preços e tarifas.