+238 260 44 00
info@arme.cv
ARME
A Instituição
Organograma
Instrumentos de Gestão
Atos da ARME
Documentação Geral
Missão, Visão e Valores
Comunicações
Electrónicas
Apresentação do Sector
Decisões Regulatórias - geral
Legislação geral
Legislação Geral - Comunicações
Tarifas e Preços - Geral
Relatório estatísticos e outros (Geral)
Regulamentos
Documentação
QNAF 2026
Formulários
Postal
Apresentação do Sector
Operadores/Empresas Reguladas
Regulamentos/Decisões Regulatórias
Legislação do Setor
Tarifas e Preços
Consultas Públicas
Energia
Combustíveis
Apresentação do setor
Operadores/Empresas Reguladas
Decisões Regulatórias
Legislação
Tarifas e Preços
Relatórios estatísticos e outros
Regulamentos
Eletricidade
Apresentação do Setor
Operadores/Empresas Reguladas
Regulamentos/Decisões Regulatórias
Legislação
Tarifas e Preços
Relatórios estatísticos e outros
Regulamentos
Água
Água e Saneamento
Apresentação do sector
Operadores/Empresas Reguladas
Decisões Regulatórias
Legislação
Tarifas e Preços
Consultas Públicas
Relatórios estatísticos e outros
Regulamentos
Transportes
Urbanos de Passageiros
Apresentação do sector
Operadores/Empresas Reguladas
Regulamentos/Decisões Regulatórias
Legislação
Tarifas e Preços
Consultas Públicas
Relatórios estatísticos e outros
Regulamentos
Interurbanos de Passageiros
Regulamentos/Decisões Regulatórias
Tarifas e Preços
Regulamentos
Contacto
Pesquisar
Início
Agua Potavel
Combustíveis
Electricidade
TC Urbanos de Passageiros
Comunicações
TC Interurbanos de Passageiros
ARME
Saneamento
Preços de (1 a 30 de abril)
novembro
Uncategorised
Categoria: Legislação Água
Decreto Legislativo nro 3/2015-Código de Água
Descarregar
2025-10-28
Resolução nº.6 de 2020, que declara a situação de emergência hídrica no País
Descarregar
2020-01-23
Resolução nº124/2019, que aprova a Minuta de Convenção de Estabelecimento entre Estado de cabo verde e AQUASUN Energia e Águas S.A
Descarregar
2019-11-08
Tarifa social água BO n_40 I série de 20 de Junho de 2018
Descarregar
2018-06-21
Regulamento de Relações Comerciais de água e Saneamento
Descarregar
2017-08-31
Regulamento Tarifário e Regulamento das relações comerciais dos serviços de água e san e águas residuais
Descarregar
2017-08-31
Contrato Geral - Assinado
Descarregar
2013-01-03
Contrato Específico - Água - Assinado
Descarregar
2013-01-03
Instrução n 02-08 - Aprova formula de tarifa APN BO 29 - II Serie - 6-AGO
Descarregar
2009-04-17
Lei n 41-II-84 de 18 de Junho - Código de Água
Descarregar
2009-04-17
DL 36_2008 concessão da concepção projeto construção financiamento e exploração manutenção de um sistema
Descarregar
2009-04-17
Portaria nº20/2003 de 8 de Setembro: regulamento orgânico do INGRH
Descarregar
2009-04-17
DL n 272 75-99 de 30-DEZ - Regime Juridico de licenca ou concessoes de recursos naturais
Descarregar
2009-04-17
Portaria n 272 33-08 de 1-SET - altera Portaria 35-07 - preco especial combustivel para producao agua
Descarregar
2009-04-17
Instrução nro 02-08 Aprova Formula de Tarifa APN (BO -29 II-Serie 6 AGO
Descarregar
2009-04-17
Documentação Sector Água
Agua Potavel
Consulta Publica Agua
Legislação Água
Tarifas e Preços
Documentos Recentes
Relatório Combustíveis Semana 02 a ...
11-11-2026
Nota Actualização Combustíveis Nove...
31-10-2026
Nota Actualização Combustíveis Nove...
31-10-2026
Novo Preço Combustível 2026
31-10-2026
Notícias Relacionadas
Agência Reguladora Multissetorial da Economia
Apresentação do Sector
Administração da ARME termina visita às Empresas Reguladas de Santiago
Organograma ARME
Últimas Notícias
ARCTEL-CPLP reforça concertação lusófona durante a PP-26
ARME e ERSAR reforçam cooperação na regulação dos serviços de água e saneamento
Comunicações
Apresentação do setor
Decisões regulatórias/regulamentos
Legislação
Tarifas e preços
Postal
Apresentação do setor
Tarifas e preços
Legislação
Decisões regulatórias/regulamentos
Relatórios estatísticos e outros (geral)
Regulamentos
Combustíveis
Apresentação do setor
Tarifas e Preços
Legislação
Decisões regulatórias/regulamentos
Relatórios estatísticos e outros
Regulamentos
Eletricidade
Legislação
Tarifas e Preços
Apresentação do setor
Decisões regulatórias/regulamentos
Relatórios estatísticos e outros
Regulamentos
Água
Apresentação do setor
Legislação
Tarifas e Preços
Decisões regulatórias/regulamentos
Relatórios estatísticos e outros
Regulamentos
Transportes
Legislação -TCUP
Tarifas e preços - TCUP
Apresentação do Setor - TCUP
Decisões regulatórias/regulamentos
Relatórios estatísticos e outros
Regulamentos
Início
ARME
A Instituição
Organograma
Instrumentos de Gestão
Atos da ARME
Documentação Geral
Missão, Visão e Valores
Comunicações
Energia
Água
Transportes
Contacto