A Agência Reguladora Multissectorial da Economia acaba de publicar o relatório da Consulta Pública sobre o Regulamento da Portabilidade Numérica, aprovado na reunião do Conselho de Administração, de 9 de janeiro deste ano.

Recorda-se que esta revisão incidiu sobre alguns aspectos do regime de portabilidade numérica, nomeadamente: i) redução do prazo para a resposta do pedido electrónico de portabilidade de 48 horas para 24 horas; ii) eliminação dos aspectos que só faziam sentido na fase inicial da implementação da portabilidade como, por exemplo, a capacidade mínima da portação por janela de portabilidade.

Ver o relatório completo (versão actualizado):

 

ANEXO:

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2020-01-16

 

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