Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) estabelece os novos preços máximos dos combustíveis, a vigorarem a partir das 00 horas do dia 1 de Outubro de 2019, ao abrigo do disposto na legislação em vigor e no Decreto-Lei n.º 19/2009 de 22 de Julho, que define os princípios orientadores e a fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao consumidor final.

Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME) acolheu, nas suas instalações, nesta segunda feira, 23 de setembro, a apresentação do estudo de Perdas de Água da empresa Águas de Santiago- Zona Piloto de Achada Santo António e do estudo sobre a Reabilitação da ETAR Ribeira de Vinha em S. Vicente, financiado pela cooperação luxemburguesa. A cerimónia de abertura foi presidida pelo Ministro de Agricultura e ambiente, Gilberto Silva.

Assinala-se, esta segunda-feira, 9 de outubro, Dia Mundial dos Correios, sob o lema: “Unidos pela confiança, colaborando para um futuro seguro e conectado". A ARME enquanto entidade reguladora do setor postal em Cabo Verde associa-se aos demais países membros da União Postal Universal (UPU) na celebração desta efeméride, lembrando os cabo-verdianos a importância que o setor postal representa, para as suas vidas.

A Agência Reguladora Multissetorial da Economia completa esta quarta-feira, 20 de setembro cinco anos da sua criação, sob o signo: “ARME 5 Anos Depois: Entre Desafios e os Caminhos da Regulação”. Recorde-se que a instituição foi criada pelo Decreto-lei nº50/2018, de 20 de setembro, como resultado da extinção da ARE e da ANAC. Duas entidades com filosofia regulatória diferente que se juntaram, para dar lugar a uma organização homogénica, de base identitária única.

Pela sua missão multissectorial, deve ser das instituições mais simbólicas da autoridade reguladora do Estado em Cabo Verde, com o propósito de fiscalizar, supervisionar e promover um ambiente de sã convivência entre instituições de natureza pública, as entidades reguladas e os consumidores e utentes e, assim, garantir o equilíbrio económico-financeiro das reguladas e defender os legítimos interesses dos consumidores.

Em carta endereçada aos trabalhadores, o conselho de administração da ARME felicita a todos os seus colaboradores por esta efeméride, augurando que melhores caminhos vão sendo trilhados em prol de melhores e justa regulação, para o desenvolvimento e progresso da nossa economia.

“Com certeza que há, ainda, muito trabalho a fazer para expandir conquistas institucionais aos stakeholders e alargar o bojo de realizações duma economia competitiva-produtiva, também de modificação cada vez mais qualificada das atitudes e comportamentos dos beneficiários e consumidores cabo-verdianos”, lê-se na missiva aos trabalhadores onde o CA da ARME reconhece, entretanto, que “para que isso aconteça, caros colaboradores, continuamos a contar com todos vós, para juntos vencermos os desafios do futuro agora, no que as políticas regulatórias dizem respeito”.