A Agência Reguladora Multissectorial da Economia-ARME, enquanto Autoridade Nacional das Comunicações, em parceria com a ANACOM de Portugal, promove, amanhã, 17, às 9h:00, nas suas instalações, sita em Chã D’Areia, um Workshop sobre Sistema de Informação Centralizado (SIC) para acesso e partilha de infraestruturas.
Com a implementação do SIC pretende-se ter uma referência a nível nacional em termos de informação sobre infraestruturas aptas a alojar redes de comunicações eletrónicas (Condutas, postes, traçados aéreos e outras instalações). Esse sistema abrange informação georreferenciada, completa e integrada sobre o cadastro das infraestruturas detidas pelas diversas entidades e informação respeitante à construção e ampliação das infraestruturas aptas e ao acesso às mesmas, designadamente: procedimentos e condições para a atribuição de direitos de passagem em domínio público às empresas de comunicações eletrónicas; os procedimentos e condições aplicáveis ao acesso e utilização das infraestruturas; o anúncio de construção.
Entende a ARME que, tendo em conta que o País é fragmentado geograficamente e de parcos recursos, é essencial evitar duplicação de investimentos em infraestruturas e diminuir a agressividade ambiental das intervenções no domínio público. Por isso, é fundamental que se desenvolva políticas públicas que potenciem ao máximo a partilha de infraestruturas existentes, possibilitem o planeamento das futuras construções e a otimização do seu uso, com impacto direto na redução custos no consumidor, contribuindo para o desenvolvimento do sector das comunicações.
Nesse sentido, a ARME pretende promover a implementação de partilha de informações através do Sistema de informação Centralizado (SIC) que será um instrumento estratégico no contexto do desenvolvimento de redes e cuja utilidade ultrapassará o sector das comunicações eletrónicas, sendo também um poderoso auxiliar ao nível do planeamento e ordenamento do território.
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