A Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME) vem pela presente informar a retoma do procedimento de Concurso Limitado por Prévia Qualificação n.º 02/2020, acima identificado, nos termos e condições que a seguir se indicam:

Agência Reguladora Multissetorial da Economia-ARME lança, por um período de 30 dias, a Consulta Pública do Sentido Provável de Decisão (SPD) da imposição de controlo de preço no mercado de terminação móvel.

A Agência Reguladora Multissetorial da Economia-ARME lança em consulta pública, por um período de 30 (trinta), contando a partir do dia 13 de julho de 2020 até 12 de agosto de 2020, a metodologia considerada para determinação da taxa de Custo Médio Ponderado do Capital (CMPC) das Empresas das Comunicações Eletrónicas Cabo Verde, e, consequente, cálculo dos parâmetros e valores finais (exercício 2019-2020).

A Associação de Reguladores de Energia dos Países de Língua Oficial Portuguesa- RELOP lança a primeira edição dos Prémios Técnicos de Regulação 2020, com vista a premiar o melhor artigo técnico, subordinado ao tema “Democratização do Acesso à Energia”.

A Agência Reguladora Multissectorial da Economia-ARME acaba de publicar o relatório de indicadores estatísticos das comunicações electrónicas – 1.º trimestre de 2020, com informações referentes  à taxa de penetração dos serviços de telefonia móvel e fixa, do serviço de internet e da televisão por assinatura, à evolução de tráfego de voz e de SMS, na ótica dos mercados retalhistas.

A Agência Reguladora Multissetorial da Economia-ARME atualiza os novos preços máximos dos combustíveis, que devem vigorar a partir das 00 horas do dia 1 de julho de 2020, ao abrigo do disposto na legislação em vigor e no Decreto-Lei n.º 19/2009 de 22 de Julho, que define os princípios orientadores e a fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao consumidor final.

A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) assinou na manhã desta quinta-feira, 25, nas instalações da ARME, um protocolo de cooperação institucional com a Fundação Smart City CV que visa, entre outros objetivos, facilitar a criação de projetos de inovação, em linha com os desafios do desenvolvimento sustentável.