A Agencia Reguladora Multissetorial da Economia-ARME vem por esta via avisar a todos os operadores de televisão, e a sociedade civil, em geral, que já foi aprovado pelo Governo, através da Resolução nº4/2020 de 27 de julho, o calendário de desligamento (Switch off) dos sinais televisivos analógicos terrestres, a favor da digital, em todo o território nacional, a partir do dia 17 de agosto.
São obrigações da ARME, no âmbito das suas competências em matéria de gestão de espectro em Cabo Verde, notificar os operadores de televisão das datas e horas para o desligamento de cada localidade e acompanhar e fiscalizar a implementação e o cumprimento do calendário, ora aprovado.
Refira-se que a transição para o sistema de Televisão Digital Terrestre (TDT) constitui um objectivo do Estado de Cabo Verde, que à semelhança de todos os países a nível mundial, ao assinar o Plano de Genebra 2006 (GE06), assumiu o compromisso internacional de realizar o desligamento (Switch off) da televisão analógica, num processo patrocinado pelas entidades com responsabilidades na política de regulação do setor das telecomunicações em cada uma das regiões como a União Internacional das Telecomunicações (UIT), a União Africana das Telecomunicações (UAT), e a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
O prazo de referência para desligamento (Switch off) dos sinais de televisão analógico foi determinado pelo UIT, através do Plano de Genebra de 2006, para os países africanos foi estabelecida a data 17 de junho de 2015 para que o mesmo acontecesse, porém por razões várias o prazo não foi cumprido.
As datas de desligamento de TV analógicas específicas neste Plano Nacional de Transição foram adoptadas pelo Governo após uma socialização do mesmo junto das entidades interessadas nomeadamente os operadores autorizados a exercer a atividade televisiva em sinal aberto, a Direcção geral da Comunicação Social e a Agência Reguladora Multissectorial da Economia-ARME.
O Plano define como a TV analógica deve ser desligada em favor da digital. E, para minimizar o impacto nas famílias, optou-se por uma transição gradual, especificando o cronograma de desligamento por ilha e por transmissor, incluindo zonas de desligamento piloto para testes prévios.
Para o sucesso do processo de desligamento todas as partes, a ARME, a Cabo Verde Broadcast (CVB) e os operadores de televisão devem promover a divulgação do referido calendário.
GCI/ARME
