A Agência Reguladora Multissectorial da Economia- ARME acaba de publicar o Relatório da Consulta Pública e Audiência Prévia dos interessados sobre o desenvolvimento e implementação do Modelo de Custeio de Terminação Móvel LRIC “Puro” – Definição dos conceitos e abordagem metodológica, que terminou a 6 de março de 2021.

A Agência Reguladora Multissetorial da Economia-ARME atualiza os novos preços máximos dos combustíveis, que devem vigorar a partir das 00 horas do dia 1 de abril de 2021, ao abrigo do disposto na legislação em vigor e no Decreto-Lei n.º 19/2009 de 22 de Julho, que define os princípios orientadores e a fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao consumidor final.

A Agência Reguladora Multissectorial da Economia-ARME estabelece o valor anual máximo de 8,04 ECV por cada kWh injetado na rede pública para os produtores de eletricidade com base em energias renováveis, enquadrado no regime geral, e o mesmo valor anual, 8,04 ECV, por cada kWh como tarifa de venda do excedente de energia produzida no regime de microprodução, nos casos aplicáveis.

A Agência Reguladora Multissectorial da Economia-ARME fixa em 5,49% o valor anual da Constante de Iluminação Pública (KIP) para a Contribuição do Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), em 2021.

A Agência Reguladora Multissetorial da Economia-ARME, enquanto instituição que regula o setor das comunicações, reuniu-se, na manhã de hoje, 29, as 10 horas, com Instituto Nacional das Estatísticas (INE) para analisarem a forma como a ARME poderá apoiar na realização do V Recenseamento Geral da População e Habitação (RGPH-2021), a realizar-se de 16 a 30 de junho, em todo o território nacional. A ARME, manifestou todo o apoio institucional a esta importante iniciativa.

Teve início na manhã de hoje, 25, a XIIIª Assembleia Geral da Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da CPLP (ARCTEL-CPLP), sob a presidência da Agência Reguladora Multissetorial da Economia, ARME.