A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) atualiza, de acordo com o regime legal e regulamentar aplicável ao setor dos combustíveis, os novos preços máximos de venda ao consumidor final dos produtos petrolíferos regulados, que entram em vigor a partir das 00h00 do dia 1 de julho.
Assim, de acordo com a nova tabela de preços, a Gasolina passa a ser vendida a 162 ESC/L; o Gasóleo Normal, a 139,90 ESC/L; o Gasóleo para Eletricidade, a 124,80 ESC/L; o Gasóleo Marinha, a 109,40 ESC/L; o Petróleo, 172,30 ESC/L; o Fuel 380, passa a custar 86,90 ESC/Kg e o Fuel 180, a 91,70 ESC/Kg.
Por seu turno, o Gás Butano passa a ser vendido a 143,20 ESC/Kg a granel; sendo que: as garrafas de 12,5Kg, vendidas a 1.790,00 ESC; as de 6Kg, a 859,00 ESC; as de 3 Kg, a 408,00 ESC e as de 55 Kg, 7.878,00 Escudos.
Comparativamente ao período homólogo (julho de 2025), a variação média dos preços dos combustíveis corresponde a um acréscimo de 25,37% e, relativamente à variação média ao longo do ano em curso, corresponde a um acréscimo de 18,78 por cento.
A atualização de julho reflete, por um lado, a evolução recente dos mercados internacionais do petróleo e dos seus derivados e, por outro, o restabelecimento da aplicação normal do mecanismo de fixação de preços, após o termo das medidas excecionais, aprovada através da Resolução n.º 63/2026, de 30 de março, que vigoraram até 30 de junho de 2026.
No mercado internacional, a cotação média do petróleo Brent registou, em junho, uma diminuição de 17,50% face ao mês anterior, passando de 102,54 USD/barril em maio para 84,60 USD/barril em junho. No mesmo período, os preços médios dos derivados de petróleo comercializados em Cabo Verde diminuíram, em média, 18,72%, com reduções nas cotações do Butano, da Gasolina, do Jet A1, do Gasóleo ULSD e do Fuelóleo 0,5% diminuíram em 24,01%, 16,33%, 19,96%, 15,80% e 17,49%, respetivamente.
A cotação euro/dólar utilizada na presente atualização apresentou uma depreciação de 2,16%, o que contribuiu para o aumento do custo dos produtos importados no mercado interno, resultando em um acréscimo médio de 1,38% nos preços dos combustíveis.
Com a atualização para julho de 2026, os preços do Butano, da Gasolina e do Petróleo registam reduções de 0,76%, 0,74% e 0,63%, respetivamente. Em sentido contrário, verificam-se aumentos no Gasóleo Normal, Gasóleo Eletricidade, Gasóleo Marinha, Fuelóleo 180 e Fuelóleo 380, de 2,04%, 26,32%, 15,04%, 24,25% e 22,91%, respetivamente. Em termos médios, a atualização corresponde a um acréscimo de 11,05% nos preços dos combustíveis.
A ARME esclarece, ainda, que os preços de julho incorporam valores unitários destinados à recuperação faseada de parte do défice acumulado nos meses de abril e maio, resultante da suspensão temporária do mecanismo de fixação de preços. Do défice apurado nesses dois meses, 70% já foi compensado pelo Estado, sendo os restantes 30% a serem recuperados gradualmente, através dos preços máximos de venda ao consumidor final, num período máximo de 12 meses.
Relativamente ao mês de junho, o défice correspondente será apurado pela ARME após a validação das quantidades de combustíveis regulados comercializadas nesse mês. De acordo com a Resolução n.º 95/2026, de 30 de junho, 70% desse défice será assumido pelo Governo, e os restantes 30% serão objeto de recuperação faseada, igualmente num período máximo de 12 meses.
Considerando que deixaram de se verificar os pressupostos materiais que fundamentaram a suspensão temporária do mecanismo de fixação dos preços dos produtos petrolíferos, uma vez que o n.º 1 do artigo 11.º do referido Decreto-Lei, apenas admite a adoção de medidas excecionais perante oscilações ascendentes do parâmetro CP superiores a 25% entre duas atualizações tarifárias, circunstância que atualmente não se verifica.
Nestas condições, retoma-se a aplicação do regime legal ordinário de fixação de preços, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 19/2009, de 22 de junho, e do Regulamento Tarifário do Setor dos Combustíveis, aprovado pela Deliberação n.º 17/CA/2021, de 13 de maio, assegurando maior previsibilidade, estabilidade e sustentabilidade no setor.
A ARME reitera o seu compromisso com a transparência, o rigor técnico e a proteção do equilíbrio económico do sistema de abastecimento de combustíveis em Cabo Verde.
Os novos preços máximos de venda ao consumidor final dos combustíveis regulados, vigora de 01 a 31 de julho de 2026.
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