A Agência Reguladora Multissectorial da Economia- ARME acaba de aprovar o Regulamento sobre o Envio das Informações Regulatórias, que foi objeto de uma consulta pública que terminou a 23 de outubro do ano passado.

A Agência Reguladora Multissectorial da Economia-ARME acaba de publicar os relatórios de Consulta Pública dos Regulamentos de Qualidade de Serviço e das Relações Comerciais do Setor Elétrico, que terminou a 9 de novembro de 2020. 

A Agência Reguladora Multissetorial da Economia-ARME atualiza os novos preços máximos dos combustíveis, que devem vigorar a partir das 00 horas do dia 1 de janeiro de 2021, ao abrigo do disposto na legislação em vigor e no Decreto-Lei n.º 19/2009 de 22 de Julho, que define os princípios orientadores e a fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao consumidor final.

A Agência Reguladora Multissectorial da Economia- ARME lança em Consulta Pública sobre o Projeto do Regulamento sobre as condições de cálculo, distribuição, liquidação e cobrança das contribuições dos sectores regulados, por um período de 30 (trinta) dias, de 21 de dezembro a 20 de janeiro de 2021.

Agência Reguladora Multissectorial da Economia-ARME publica o Relatório da Consulta Pública sobre a taxa de Custo Médio Ponderado do Capital das empresas das comunicações eletrónicas de Cabo Verde. 

A Agencia Reguladora Multissectorial da Economia-ARME acaba de publicar o Relatório da Consulta Pública sobre o Sentido Provável de Decisão sobre o Mercado de Terminação Móvel que visa fixar preços de terminação de chamadas com base nos custos obtidos pela aplicação do modelo de custos incrementais de longo prazo- LRIC Puro para os operadores móveis do setor das Comunicações Eletrónicas de Cabo Verde.