No âmbito da regulação da infraestrutura legal para transações eletrônicas, através da adaptação e modernização da legislação da Infraestrutura de Chaves Públicas de Cabo Verde – ICP-CV, a Agência Reguladora Multissectorial da Economia – ARME lança em Consulta Publica os Projetos de Regulamentos Referentes às Regras Técnicas e de Segurança Aplicáveis ao Exercício da Atividade de Prestação de Serviços de Confiança, de 26 de dezembro de 2024 a 26 de janeiro de 2025.

 A ARME tomou conhecimento, através de alguns consumidores e órgãos de comunicação social que a contactaram para solicitar esclarecimentos sobre a informação da oferta de serviços da Starlink, com base no seguinte teor de texto: “A Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME) impõe o pagamento de uma taxa para cada terminal Starlink para aceder as frequências necessárias para a prestação do serviço. A Starlink está trabalhando com a ARME para reduzir esses preços no futuro. Se tiver feedback sobre esta taxa regulamentar, por favor, contacte a ARME”.

Arrancou esta quinta-feira, 5 de dezembro, na cidade da Praia, o primeiro Fórum Internacional dos Transportes Regulares Coletivos de Passageiros subordinado ao tema: “O Papel do Serviço Público de Transportes Regulares Coletivos de Passageiros na Promoção do Desenvolvimento Económico”, que junta todos players para refletir e discutir os desafios e oportunidades do setor, em ordem ao desenvolvimento do país.

A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) promove esta quinta e sexta-feira, 5 e 6 de dezembro, no Hotel Barceló, cidade da Praia, a partir das 9 horas, o primeiro Fórum Internacional de Transporte Regular Coletivo de Passageiros, subordinado ao tema: “O Papel do Serviço Público de Transporte Regular Coletivo de Passageiros na Promoção do Desenvolvimento Económico”.