A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME), enquanto entidade reguladora do setor das comunicações eletrónicas, lança em consulta pública, por um período de 30 dias, a contar desta quinta-feira,13 de fevereiro, até 17 de março, o estudo de revisão das taxas de utilização do espetro radioelétrico, cujos documentos já se encontram disponíveis no nosso portal. Este estudo, visa determinar as taxas de espetro radioelétrico, que se coaduna com a realidade do mercado de Cabo Verde.
A ARME solicita e agradece o envio das contribuições e/ou comentários, por escrito, preferencialmente por correio eletrónico, para o endereço
Deste modo, a ARME terá em consideração todas as contribuições que receber em função do grau de razoabilidade da fundamentação fornecida, mas não condiciona as suas decisões futuras sobre a matéria em consulta pública aos resultados desta, pelo que as mesmas não são vinculativas.
Entretanto, para que as contribuições e ou comentários sejam admitidos, os remetentes devem estar devidamente identificados.
