Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) estabelece os novos preços máximos dos combustíveis, a vigorarem a partir das 00 horas do dia 1 de Outubro de 2019, ao abrigo do disposto na legislação em vigor e no Decreto-Lei n.º 19/2009 de 22 de Julho, que define os princípios orientadores e a fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao consumidor final.
Conforme a nova tabela, em anexo, a Gasolina passa a ser vendida a 125,20 ECV/L; o Gasóleo Normal, a 104,80 ECV/L; o Gasóleo para Electricidade, a 89,60 ECV/L; o Gasóleo Marinha, a 75,90 ECV/L; o Petróleo, a 91,40 ECV/L, o Fuelóleo 380, a 55,80 ECV/L, e o Fuelóleo 180, a 62,40 ECV/L. O Butano passa a ser vendido a granel por 118,60 ECV/kg, sendo que as garrafas de 3 Kg passaram a custar 338,00 ECV; as de 6kg, 712,00 ECV; as de 12,5 kg, 1.483,00 ECV e as de 55 kg, 6.524,00 ECV.
De acordo com os dados publicados no Platts European Marketscan e LPGasWire, os preços médios dos combustíveis, nos mercados internacionais, cotados em USD/ton, registaram subidas generalizadas, durante o mês de setembro (7,4%), relativamente ao mês de agosto. Assim, no mercado interno, os preços do Gasóleo Normal, Gasóleo Eletricidade e Gasóleo Marinha aumentaram 3,87%, 4,67% e 4,69%, respectivamente, de Fuelóleo 180 e Fuelóleo 380 1,79% e 1,09%, respetivamente, da Gasolina 2,54%, do Petróleo 4,82% e do Butano 10,43%.
O mês de setembro registou uma subida nas cotações médias do petróleo, que se deve, sobretudo, ao ataque de drones a duas instalações petrolíferas da Saudi Aramco, que paralisaram a produção de 5,7 milhões de barris diários. Para além disso, factores como a redução nos stocks de crude dos EUA, a melhoria dos indicadores económicos do setor dos serviços na China e a reunião da OPEP, ajudaram a pressionar em alta as cotações do petróleo nos mercados internacionais.
A cotação do último dia (útil) do mês de setembro do câmbio EUR/USD, tendo como referência a BLOOMBERG (14 horas no horário de Frankfurt), evidenciou uma depreciação do euro face ao dólar dos Estados Unidos, em 1,16% (1,0909), se comparado ao câmbio do último dia do mês de agosto, tendo acentuado a subida do preço no mercado interno, dado que o petróleo é negociado em dólares.
Os novos valores do parâmetro CP (Custo de Aquisição do Produto) e os correspondentes preços máximos de venda ao consumidor final dos combustíveis regulados passam a vigorar de 01 a 31 de Outubro de 2019, conforme a tabela, em anexo.
Agência Reguladora Multissetorial da Economia, aos 30 de outubro de 2019.
GCI/JVF
