A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) integrou a delegação de Cabo Verde que participou, entre 23 e 26 de março, em Freetown, Serra Leoa, na reunião preparatória dos peritos da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), no âmbito da 20.ª Reunião dos Ministros responsáveis pelas Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e Digitalização, que aconteceu no dia 27 de março, com a presença do nosso país.

A delegação cabo-verdiana contou igualmente com representantes da Direção-Geral das Telecomunicações e Economia Digital (DGTED) e do Núcleo Operacional da Sociedade de Informação (NOSI), assegurando uma participação técnica ativa nas discussões que antecedem o encontro ministerial.

A reunião congregou peritos, decisores políticos, reguladores e parceiros regionais, com o objetivo de promover a transformação digital na CEDEAO e reforçar a cooperação regional nos domínios das telecomunicações e da economia digital. Entre os principais temas abordados estiveram a proteção de dados pessoais, a cibersegurança, a conectividade regional, a administração pública digital e a criação de um mercado digital regional harmonizado.

No plano técnico, foram analisados quadros normativos revistos sobre proteção de dados pessoais e cibercriminalidade, um projeto de diretiva sobre comunicações eletrónicas e uma estratégia regional de administração pública digital. Os participantes refletiram ainda sobre estudos de viabilidade para a instalação de um Centro Regional de Coordenação de Cibersegurança, de um Ponto Regional de Troca de Tráfego da Internet (RIXP), bem como sobre os progressos nas regulamentações regionais relativas ao roaming.

A participação de Cabo Verde nesta reunião de peritos da CEDEAO resultou em ganhos estratégicos relevantes, com destaque para a inclusão do país na lista de candidatos a acolher o Ponto Regional de Troca de Tráfego da Internet (RIXP), reforçando o seu posicionamento no ecossistema digital regional. Este avanço contribui para a segurança, resiliência e diversificação da infraestrutura digital, potencia a conectividade regional, cria oportunidades de integração económica e tecnológica e consolida o alinhamento do quadro regulatório nacional com as políticas regionais da CEDEAO, em benefício dos consumidores, do mercado e da transformação digital do país.

Outrossim, o contributo do nosso país nessa reunião de peritos reafirma o seu compromisso com a construção de um espaço digital regional seguro, integrado e inclusivo, bem como a participação ativa das suas instituições reguladoras na definição das políticas regionais para o setor digital.