Face às informações que têm vindo a público, sobre de falta de abastecimento de gás butano em vários pontos do país, a Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) vem reiterar o teor do comunicado recentemente enviado à imprensa, apelando à tranquilidade dos consumidores e assegurando que o stock nacional de gás butano é suficiente para garantir o normal abastecimento do país.

A ARME recorda que é a entidade responsável pela regulação do setor da energia em Cabo Verde, que tem como missão principal assegurar que os consumidores tenham acesso contínuo, seguro e fiável aos serviços energéticos, nomeadamente ao fornecimento de combustíveis líquidos e gás butano, com a qualidade exigida e a preço justo, salvaguardando sempre os seus direitos e legítimos interesses.

Acresce que, o preço do gás butano é regulado e fixado mensalmente pela ARME, sendo expressamente proibida a sua comercialização acima dos valores constantes da tabela em vigor. Qualquer prática em violação desta regra constitui infração, sujeita às sanções legalmente previstas.

Por outro lado, as petrolíferas, enquanto operadores do Sistema Petrolífero Nacional, encontram‑se juridicamente vinculadas a assegurar a continuidade do abastecimento em todo o território nacional, independentemente do título jurídico que legitima o exercício da atividade. Estas entidades estão, igualmente, obrigadas ao dever de prestação periódica de informação à entidade reguladora, incluindo a comunicação de eventuais constrangimentos na logística de abastecimento.

Assim, sempre que exista risco de falhas, ou falhas efetivas no fornecimento ao mercado, a ARME acompanha a situação de forma próxima, atua preventivamente, prestando informações ao Governo, no quadro do contrato de concessão, podendo emitir recomendações às petrolíferas e prestadoras de serviço e, para que sejam adotadas as medidas necessárias com vista a evitar ruturas no abastecimento.

 É neste sentido que, perante constrangimentos na logística de distribuição de gás butano registados em algumas ilhas, a ARME está a acompanhar esta situação em estreita articulação com os operadores do setor e com outras autoridades competentes, designadamente, a Direção Nacional da Indústria, Comércio e Energia (DNICE) e a Inspeção‑Geral das Atividades Económicas (IGAE), com vista à adoção das medidas mitigadoras e legalmente previstas para a resolução dos constrangimentos identificados.

Ainda, no âmbito dos seus poderes de supervisão, a ARME já iniciou ações de fiscalização em algumas ilhas, em coordenação com a IGAE, com o objetivo de averiguar as situações denunciadas.

Relativamente ao açambarcamento de botijas de gás butano, a ARME tem vindo a alertar para os riscos sérios que o armazenamento excessivo das mesmas representa para a segurança de pessoas e bens, apelando à aquisição apenas das quantidades estritamente necessárias ao consumo normal dos agregados familiares. Neste quadro, sublinha que a prevenção do açambarcamento exige uma abordagem integrada, assente em três pilares fundamentais: educação e informação dos consumidores, reforço da fiscalização e articulação institucional.

A ARME reitera, também,  que comportamentos de compra excessiva podem contribuir para situações de escassez induzida no mercado, agravando dificuldades de acesso ao produto e prejudicando, sobretudo, os consumidores mais vulneráveis.

Assim, pelas razões acima apontadas, apela a um comportamento responsável por parte dos consumidores, baseado na confiança da informação oficial e no funcionamento regular do mercado.

Finalmente, a ARME assegura que continuará a acompanhar a situação de perto, reafirmando o seu compromisso com a proteção dos consumidores e a segurança pública.