A ARME e a IGAE levaram a cabo, entre os dias 17 e 21 de junho, nos municípios da Praia, Ribeira Grande de Santiago e Santa Catarina, uma fiscalização conjunta visando, entre outros propósitos, verificar o cumprimento dos preços na comercialização de gás butano (gás de cozinha), fixados pela ARME, no âmbito das suas competências regulatórias.

Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) fixa os novos preços máximos dos combustíveis, a vigorar a partir das 00 horas do dia 1 de maio de 2019, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei nº 50/2018 e no Decreto-Lei n.º 19/2009 de 22 de Julho, que define os princípios orientadores e a fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao consumidor final.

Documentação Sector Energia

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