+238 260 44 00
info@arme.cv
ARME
A Instituição
Organograma
Instrumentos de Gestão
Atos da ARME
Documentação Geral
Missão, Visão e Valores
Comunicações
Electrónicas
Apresentação do Sector
Decisões Regulatórias - geral
Legislação geral
Legislação Geral - Comunicações
Tarifas e Preços - Geral
Relatório estatísticos e outros (Geral)
Regulamentos
Documentação
QNAF 2021
Formulários
Postal
Apresentação do Sector
Operadores/Empresas Reguladas
Regulamentos/Decisões Regulatórias
Legislação do Setor
Tarifas e Preços
Consultas Públicas
Energia
Combustíveis
Apresentação do setor
Operadores/Empresas Reguladas
Decisões Regulatórias
Legislação
Tarifas e Preços
Relatórios estatísticos e outros
Regulamentos
Eletricidade
Apresentação do Setor
Operadores/Empresas Reguladas
Regulamentos/Decisões Regulatórias
Legislação
Tarifas e Preços
Relatórios estatísticos e outros
Regulamentos
Água
Água e Saneamento
Apresentação do sector
Operadores/Empresas Reguladas
Decisões Regulatórias
Legislação
Tarifas e Preços
Consultas Públicas
Relatórios estatísticos e outros
Regulamentos
Transportes
Urbanos de Passageiros
Apresentação do sector
Operadores/Empresas Reguladas
Regulamentos/Decisões Regulatórias
Legislação
Tarifas e Preços
Consultas Públicas
Relatórios estatísticos e outros
Regulamentos
Interurbanos de Passageiros
Regulamentos/Decisões Regulatórias
Tarifas e Preços
Regulamentos
Contacto
Documentação Geral
Início
Agua Potavel
Combustíveis
Electricidade
TC Urbanos de Passageiros
Comunicações
TC Interurbanos de Passageiros
ARME
Saneamento
Preços de (1 a 30 de abril)
novembro
Uncategorised
Início
Número de Categorias: 11
Agua Potavel
Subcategorias: 24
Ficheiros: 108
Tags:
Água
Combustíveis
Subcategorias: 261
Ficheiros: 764
Tags:
Combustíveis
Electricidade
Subcategorias: 23
Ficheiros: 140
Tags:
electricidade
TC Urbanos de Passageiros
Subcategorias: 9
Ficheiros: 40
Tags:
Transportes Colectivos Urbanos
Comunicações
Subcategorias: 37
Ficheiros: 211
Tags:
telecomunicações
,
comunicações
TC Interurbanos de Passageiros
Subcategorias: 4
Ficheiros: 3
Tags:
Transportes Coletivos Interurbanos
ARME
Subcategorias: 41
Ficheiros: 287
Tags:
ARME
Saneamento
Subcategorias: 3
Ficheiros: 0
Tags:
Saneamento
Preços de (1 a 30 de abril)
Subcategorias: 0
Ficheiros: 0
novembro
Subcategorias: 0
Ficheiros: 0
Uncategorised
Subcategorias: 0
Ficheiros: 0
Documentos +Visto Geral
Manual ITED-CV - prescrições e especificações técnicas a aplicar nas infraestruturas de telecomunicações em edifícios em Cabo Verde
9 718
ARME/outros_documentos
Decreto-lei n.45/2008, que aprova regulamento das Taxa de Manutenção Rodoviário (TMR)
8 364
ARME/legisla_o_geral
Decreto-Lei nº9/2006 - que aproa o Regulamento dos Transportes Automóveis
7 581
tc_urbanos_de_passageiros/legisla_o_tcup
Decreto-lei nº20/2022, que aprovao Regime Jurídico de Serviço Público deTransportes Regular coletivo de Passageiros
7 494
tc_urbanos_de_passageiros/legisla_o_tcup
Decreto-Lei n 70-05 de 31 de Outubro - lei de base sector petrolifero
7 040
combust_veis/legisla_o
Documentos Recentes
Preços C.Social dezembro 2025
30-11-2025
Nota Justificativa Dezembro 2025
30-11-2025
Novos Precos Combustiveis a Vigorar...
30-11-2025
TdR Recrutamento RH
26-11-2025
Notícias Relacionadas
Administração da ARME termina visita às Empresas Reguladas de Santiago
Apresentação do Sector
Agência Reguladora Multissetorial da Economia
Organograma ARME
Últimas Notícias
ARME reforça proximidade com academia: diálogo sobre regulação económica e proteção do consumidor
ARME atualiza preços máximos dos combustíveis para dezembro 2025
Comunicações
Apresentação do setor
Decisões regulatórias/regulamentos
Legislação
Tarifas e preços
Postal
Apresentação do setor
Tarifas e preços
Legislação
Decisões regulatórias/regulamentos
Relatórios estatísticos e outros (geral)
Regulamentos
Combustíveis
Apresentação do setor
Tarifas e Preços
Legislação
Decisões regulatórias/regulamentos
Relatórios estatísticos e outros
Regulamentos
Eletricidade
Legislação
Tarifas e Preços
Apresentação do setor
Decisões regulatórias/regulamentos
Relatórios estatísticos e outros
Regulamentos
Água
Apresentação do setor
Legislação
Tarifas e Preços
Decisões regulatórias/regulamentos
Relatórios estatísticos e outros
Regulamentos
Transportes
Legislação -TCUP
Tarifas e preços - TCUP
Apresentação do Setor - TCUP
Decisões regulatórias/regulamentos
Relatórios estatísticos e outros
Regulamentos
Início
ARME
A Instituição
Organograma
Instrumentos de Gestão
Atos da ARME
Documentação Geral
Missão, Visão e Valores
Comunicações
Energia
Água
Transportes
Contacto