+238 260 44 00
info@arme.cv
ARME
A Instituição
Organograma
Instrumentos de Gestão
Atos da ARME
Documentação Geral
Missão, Visão e Valores
Comunicações
Electrónicas
Apresentação do Sector
Decisões Regulatórias - geral
Legislação geral
Legislação Geral - Comunicações
Tarifas e Preços - Geral
Relatório estatísticos e outros (Geral)
Regulamentos
Documentação
QNAF 2026
Formulários
Postal
Apresentação do Sector
Operadores/Empresas Reguladas
Regulamentos/Decisões Regulatórias
Legislação do Setor
Tarifas e Preços
Consultas Públicas
Energia
Combustíveis
Apresentação do setor
Operadores/Empresas Reguladas
Decisões Regulatórias
Legislação
Tarifas e Preços
Relatórios estatísticos e outros
Regulamentos
Eletricidade
Apresentação do Setor
Operadores/Empresas Reguladas
Regulamentos/Decisões Regulatórias
Legislação
Tarifas e Preços
Relatórios estatísticos e outros
Regulamentos
Água
Água e Saneamento
Apresentação do sector
Operadores/Empresas Reguladas
Decisões Regulatórias
Legislação
Tarifas e Preços
Consultas Públicas
Relatórios estatísticos e outros
Regulamentos
Transportes
Urbanos de Passageiros
Apresentação do sector
Operadores/Empresas Reguladas
Regulamentos/Decisões Regulatórias
Legislação
Tarifas e Preços
Consultas Públicas
Relatórios estatísticos e outros
Regulamentos
Interurbanos de Passageiros
Regulamentos/Decisões Regulatórias
Tarifas e Preços
Regulamentos
Contacto
Pesquisar
Introduza parte do título
Filtro
Limpar
Qtd. a exibir
5
10
15
20
25
30
50
100
200
500
Tudo
ARME atualiza tarifas de eletricidade para a EDEC e a AEB
Decreto-Lei 30-06 de 12 Junho - Produtor independente
Decreto-Lei n 41-2006 de 31 de Julho Define e declara a crise de energia electrica
DL 1-2011 de 03.01_Promoção, incentivo e acesso, licenciamento e exploração produção independente e de auto-produção de energia electrica
DL 4-2013 - altera artigo 91 doDL 54-99 de 30 Agosto
DL 5-2013 - altera artigo 79º do DL 79-99, de 30 de Dezembro
Electricidade
Eletricidade
Energia
RELOP: Cabo Verde acolhe I encontro técnico entre ARME e AGER/ANP-STP
Resolução n.º 26-11 de 8-AGO - altera Resolução 19-10 - Electra
Resolução n.º 40-11 de 24-OUT - autoriza concessão aval Electra
Documentos Recentes
ARME Esclarece Âmbito Competências ...
14-08-2026
Relatório de Combustíveis Semana 03...
11-08-2026
RESOLUÇÃO98 BO 30 DE JULHO 2026
04-08-2026
BO 03 agosto de 2026 - atualização ...
04-08-2026
Notícias Relacionadas
Agência Reguladora Multissetorial da Economia
Apresentação do Sector
Administração da ARME termina visita às Empresas Reguladas de Santiago
Organograma ARME
Tags Populares
electricidade
Últimas Notícias
ARME esclarece competências sobre preços praticados pelos Hiaces
Relatório semanal da evolução dos preços dos combustíveis - 03 a 07 de agosto
Comunicações
Apresentação do setor
Decisões regulatórias/regulamentos
Legislação
Tarifas e preços
Postal
Apresentação do setor
Tarifas e preços
Legislação
Decisões regulatórias/regulamentos
Relatórios estatísticos e outros (geral)
Regulamentos
Combustíveis
Apresentação do setor
Tarifas e Preços
Legislação
Decisões regulatórias/regulamentos
Relatórios estatísticos e outros
Regulamentos
Eletricidade
Legislação
Tarifas e Preços
Apresentação do setor
Decisões regulatórias/regulamentos
Relatórios estatísticos e outros
Regulamentos
Água
Apresentação do setor
Legislação
Tarifas e Preços
Decisões regulatórias/regulamentos
Relatórios estatísticos e outros
Regulamentos
Transportes
Legislação -TCUP
Tarifas e preços - TCUP
Apresentação do Setor - TCUP
Decisões regulatórias/regulamentos
Relatórios estatísticos e outros
Regulamentos
Início
ARME
A Instituição
Organograma
Instrumentos de Gestão
Atos da ARME
Documentação Geral
Missão, Visão e Valores
Comunicações
Energia
Água
Transportes
Contacto