Na sequência da publicação da Lei nº 4/X/2021, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento para o Ano Económico de 2022, contendo um conjunto de incentivos fiscais, entre os quais a alteração da taxa do IVA na transmissão da eletricidade e no fornecimento de água aos consumidores finais, de 15 para 8 por cento, a Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME), apresenta agora novos cálculos das tarifas de eletricidade e água, em vigor desde o dia 1 de janeiro de 2022, conforme as tabelas, no anexo.

A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME), enquanto entidade competente na fixação de tarifas para o setor de água e saneamento de águas residuais, ao abrigo do Decreto-legislativo nº 5/2018, de 27 de agosto, acaba de publicar o Relatório da Consulta Pública sobre a proposta de definição tarifária para o abastecimento de água, pela Empresa Municipal de Água e Energia do maio (AEM), que decorreu entre os dias 19 de fevereiro e 20 março.

Celebra-se hoje o Dia Mundial da Água. Esta data foi criada com o propósito de alertar a população mundial sobre a importância da preservação da água para a sobrevivência de todos os ecossistemas do planeta.

A Agência Multissectorial da Economia- ARME, no âmbito das suas competências e atribuições, e, no quadro da comemoração do Dia Mundial da Água, que se assinala, amanhã, 22 de março, pretende realizar, no mesmo dia, às 15 horas, na Escola SOS, na Cidade da Praia, uma palestra, sob o lema: “Acelerar a mudança para resolver a crise de água e saneamento”, com vista a sensibilizar e informar os consumidores, particularmente alunos, sobre matérias relacionadas com o ciclo da água, de como poupar a água e, ainda falar um pouco sobre os preços e tarifas de água.

A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) fixa as novas tarifas de Eletricidade e Água para as empresas Electra e Águas e Energia da Boavista (AEB), que entraram em vigor às 00 horas do dia 20 de Março de 2019, de acordo com a metodologia de indexação das tarifas em função da variação do custo dos combustíveis.

Importa fazer hoje tudo para  garantir a sustentabilidade dos sistemas  de serviço público  de produção e distribuição de água potável , assim como a aplicação de tarifas  justas e boa qualidade do serviço prestado.  A qualidade de vida das populações passa pela implementação de medidas eficientes, coerentes e eficazes de regulação, sejam implementadas com a urgência que se impõe.