Já se encontra em consulta pública por um período de 30 dias, a Revisão Extraordinária dos Parâmetros das Tarifas dos Produtos Petrolíferos que visa apresentar os pressupostos assumidos e a metodologia utilizada no cálculo das tarifas de serviços de logística, da atividade de transporte terrestre secundário e do serviço de distribuição, para o período regulatório 2021-2023.

Na terceira semana de dezembro de 2021, as variações médias das cotações do petróleo registaram um decréscimo de 0,35%. A cotação média ficou em 73,88 USD, um decréscimo de 1,14% em relação à semana anterior. Relativamente ao mês de novembro, a variação média do preço de petróleo, registou uma diminuição de 8,64%. 

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Considerando as informações veiculadas na comunicação social nos últimos dias, sobre a rotura do stock de combustível para o abastecimento da aviação civil (JET A1), no Aeroporto Internacional Amilcar Cabral, que têm gerado ruidos no seio da opinião pública, vimos pela presente, nos termos da lei, esclarecer o seguinte:

 Já se encontra publicado no nosso portal, para consulta pública por um período de 30 dias, o Projeto de Regulamento da Partilha de Infraestruturas, aprovado em reunião do Conselho de Administração da ARME de 30 de novembro, com objetivo de estabelecer as regras aplicáveis à partilha de locais e recursos instalados ou a instalar aptas ao alojamento de redes e serviços de comunicações eletrónicas.

Na semana de 06 a 10 de dezembro de 2021, registou-se uma forte subida das cotações do petróleo com os principais mercados internacionais a corrigirem as quedas da semana anterior, devido à menor preocupação com o impacto da variante Ómicron nas decisões de restrições/confinamentos dos países e, por esta razão, é expectável que a procura global da matéria-prima não será afetada. Para além disso, a descida dos estoques de petróleo dos EUA na semana passada e a valorização do dólar, contribuíram para a subida dos preços do petróleo.

Na semana de 29 de novembro a 03 de dezembro de 2021, as variações médias das cotações do petróleo registaram um decréscimo de 1,13%. A cotação média ficou em 70,47 USD, um decréscimo de 10,19% em relação à semana anterior. Relativamente ao mês de novembro, a variação média do preço de petróleo, registou uma diminuição de 13,04%.

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Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) acaba de publicar o Relatório da Consulta Pública do Projeto de Regulamento Tarifário do Setor Elétrico, que estabelece a metodologia de cálculo, dos procedimentos de indexação e da revisão das tarifas a ser praticada pelos operadores do sistema elétrico nacional, cuja proposta foi aprovada por Deliberação do Conselho de Administração, de 9 de setembro deste ano.