ARME lança Consulta Pública do Regulamento das Promoções nos serviços das Comunicações Electrónicas

A Agência Reguladora Multissectorial da Economia-ARME lança em consulta pública, por um período de 30 dias, a contar a partir do dia 22 de junho, a proposta do Regulamento das Promoções nos Serviços das Comunicações Electrónicas, que visa fixar regras claras das promoções nos serviços das comunicações electrónicas no país.

A ARME entende que é fundamental definir regras claras para as promoções nos serviços das comunicações electrónicas, por forma a adoptar práticas anti concorrenciais entre os operadores e salvaguardando os princípios da transparência e da não discriminação.

Por isso, A ARME solicita e agradece o envio das contribuições e/ou comentários preferencialmente para o endereço electrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., por forma a facilitar a divulgação publica das respostas recebidas no seu portal www.arme.cv.

O documento pode ser consultado no Portal da ARME e o prazo para a recepção das respostas é de 30 dias de calendário partir da data de lançamento desta consulta pública, ou seja de 22 de junho e terminará a 22 de julho de 2020.

 

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