A Agência Reguladora Multissectorial da Economia-ARME lança em consulta pública, por um período de 30 dias, a contar a partir do dia 22 de junho, a proposta do Regulamento das Promoções nos Serviços das Comunicações Electrónicas, que visa fixar regras claras das promoções nos serviços das comunicações electrónicas no país.
A ARME entende que é fundamental definir regras claras para as promoções nos serviços das comunicações electrónicas, por forma a adoptar práticas anti concorrenciais entre os operadores e salvaguardando os princípios da transparência e da não discriminação.
Por isso, A ARME solicita e agradece o envio das contribuições e/ou comentários preferencialmente para o endereço electrónico
O documento pode ser consultado no Portal da ARME e o prazo para a recepção das respostas é de 30 dias de calendário partir da data de lançamento desta consulta pública, ou seja de 22 de junho e terminará a 22 de julho de 2020.
