A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) atualiza os preços máximos de venda ao consumidor final dos combustíveis, a vigorar a partir das 00h00 do dia 1 de outubro de 2026. A revisão traduz-se num aumento médio de 10,70% nos preços praticados no mercado nacional, refletindo a evolução das cotações internacionais do petróleo e dos seus derivados, bem como o efeito da variação cambial registada durante o mês de setembro. A atualização tem ainda em consideração a Resolução n.º 111/2026, de 30 de setembro, que suspende o mecanismo de fixação dos preço ao gás butano, de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2026.
Assim, de acordo com a nova tabela de preços, a gasolina passa a ser comercializada a 197,20 escudos por litro, o gasóleo normal a 190,30 escudos por litro, o gasóleo para eletricidade a 175,80 escudos por litro, o gasóleo marinha a 153,30 escudos por litro e o petróleo a 216,90 escudos por litro. Já o fuelóleo 380 passa a custar 94,80 escudos por quilograma e o fuelóleo 180, 104,90 escudos por quilograma.
No caso do gás butano, o preço a granel fixa-se em 149,40 escudos por quilograma. As garrafas de 12,5 kg passam a ser vendidas a 1.868 escudos, as de 6 kg a 897 escudos, as de 3 kg a 426 escudos e as de 55 kg a 8.219 escudos.
No mercado interno, e na sequência da entrada em vigor da Resolução n.º 111/2026, de 30 de setembro, o Governo estabeleceu um mecanismo excecional de mitigação do aumento do preço do gás butano, aplicável durante o mês de outubro de 2026, permitindo que apenas 30% da diferença positiva resultante da atualização fosse repercutida no consumidor final, ficando os restantes 70% abrangidos pela medida de mitigação, aprovado pelo Executivo.
Deste modo, enquanto a aplicação integral do mecanismo ordinário de fixação de preços conduziria a um aumento de 19,18% (correspondente a 27,10$00, por quilograma) no preço do gás butano, a medida governamental permitiu limitar o aumento deste produto para 5,73% (equivalente a 8,10$00, por quilograma). Os restantes combustíveis mantêm-se sujeitos ao regime ordinário de fixação de preços.
No plano internacional, a cotação média do petróleo Brent durante o mês de setembro atingiu 99,16 dólares por barril, correspondendo a um aumento de 14,36% face ao mês de agosto. Paralelamente, os preços médios de referência dos derivados do petróleo comercializados nos mercados internacionais registaram um aumento médio de 20,54%, com destaque para o gás butano (+45,44%), gasolina (+16,60%), jet A1 (+20,60%) gasóleo (+14,52%), e fuelóleo (5,55%). A depreciação do euro face ao dólar contribuiu igualmente para a pressão ascendente sobre os preços dos combustíveis no mercado nacional.
Outrossim, no exercício das suas competências legais de apuramento, fixação e publicitação dos preços máximos dos combustíveis, a ARME procedeu à determinação dos novos preços para o mês de outubro, tendo em conta as cotações internacionais de referência, a evolução cambial e o enquadramento legal em vigor.
Os novos preços máximos de venda ao consumidor final dos combustíveis regulados, vigoram de 01 a 31 outubro de 2026.
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