A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) atualiza, de acordo com a Resolução do Governo n.º 63/2026, de 30 de março, que suspende o mecanismo de fixação dos preços dos produtos petrolíferos regulados, conjugado com o Despacho Conjunto n.º 56/26, de 30 de abril, tendo registado, por isso, um acréscimo médio dos preços dos combustíveis de 4,4 por cento.
Assim, de acordo com a nova tabela de preços, no anexo, a Gasolina passa a ser vendida a 151,10 ESC/L; o Gasóleo Normal, a 126,90 ESC/L; o Gasóleo para Eletricidade, a 96,90 ESC/L; o Gasóleo Marinha, a 90,60 ESC/L; o Petróleo, 160,60 ESC/L; o Fuel 380, passa a custar 69,30 ESC/Kg e o Fuel 180, a 72,40 ESC/Kg.
Por seu turno, o Gás Butano mantem-se a 144,30 ESC/Kg a granel; sendo que: as garrafas de 12,5Kg, vendidas a 1.804,00 ESC; as de 6Kg, a 866,00 ESC; as de 3 Kg, a 411,00 ESC e as de 55 Kg, 7.937,00 Escudos.
De acordo com os dados publicados no Platts European Marketscan e LPGasWire, os preços médios dos combustíveis nos mercados internacionais, cotados em dólares por toneladas métricas (USD/MT), comercializados em Cabo Verde, aumentaram, em média, em 2,41% de março para abril. Quando consideradas individualmente, as cotações médias da Gasolina, do Jet A1, do Gasóleo ULSD do Fuelóleo 0,5% aumentaram em 8,24%, 0,24%, 8,69% e 0,23%, respetivamente, enquanto a do Butano diminuiu em 5,35 por cento,
Cotações do Petróleo
No mês de abril, a cotação média do petróleo Brent nos mercados internacionais correspondeu a 98,32 USD/barril, tendo registado um acréscimo de 2,47% quando comparada à cotação média do mês de março (95,94 USD/barril).
Assim, os principais motivos da subida dos preços do petróleo, no mês de abril tem que ver com a escalada e persistência do conflito no Médio Oriente, com impacto direto na segurança do abastecimento energético global, em particular pela interrupção e pela elevada incerteza associada à navegação no Estreito de Ormuz, rota estratégica por onde transita cerca de 20%
do comércio mundial de petróleo; o bloqueio e a perspetiva de prolongamento das restrições às exportações iranianas, na sequência de indicações de que os Estados Unidos da América (EUA) poderão manter o bloqueio aos portos do Irão por vários meses, reforçando os receios de perturbações duradouras na oferta proveniente daquela região; a redução efetiva da oferta disponível no mercado internacional, refletida na limitação dos fluxos a partir do Golfo Pérsico e na queda dos estoques de petróleo bruto e de combustíveis nos EUA, contrariando as expectativas dos analistas; o comportamento defensivo e especulativo dos investidores, que passaram a incorporar prémios de risco mais elevados nas cotações, perante a elevada incerteza geopolítica e a ausência de soluções diplomáticas concretas.
Outrossim, esta subida de preço foi atenuada, sobretudo, pelas expectativas recorrentes de negociações diplomáticas entre os EUA e o Irão, que, em vários momentos do mês, alimentaram a perceção de um possível alívio das tensões geopolíticas e conduziram a correções pontuais em baixa; pelos sinais de disponibilidade adicional de oferta potencial, associados a decisões preliminares da OPEP+ no sentido de aumentar a produção nos meses seguintes e à possibilidade de alguns produtores compensarem parcialmente as quebras registadas no Médio Oriente; e pelas expectativas de aumento das taxas de juro por parte dos bancos centrais, de forma a abrandarem a procura global por energia.
Cotações do Câmbio
Os preços do petróleo e dos seus derivados são cotados em dólar, e a referência para a aquisição dos derivados de petróleo em Cabo Verde é a cotação euro/dólar do último dia útil da BLOOMBERG (14 horas no horário de Frankfurt).
A cotação do euro do último dia útil do mês de abril (1,1705) registou uma apreciação de 1,88% face ao dólar, comparado ao câmbio do último dia útil do mês de março (1,1489). Esta evolução do câmbio tende a diminuir os preços reais dos produtos petrolíferos no mercado interno, correspondendo a um decréscimo médio dos preços dos combustíveis de 1,48 por cento.
Preços dos combustíveis no mercado interno
1. Da suspensão de aplicação do mecanismo de fixação de preços pelo Governo
Fundamentado na necessidade de proteger o poder de compra das famílias, assegurar a continuidade da atividade económica e garantir a estabilidade do sistema energético nacional, num contexto de forte agravamento dos preços internacionais dos produtos petrolíferos, o Governo, através da Resolução n.º 63/2026, de 30 de março, e na redação conferida pela Retificação n.º 35/2026, de 31 de março, determinou a suspensão temporária da aplicação do mecanismo de fixação de preços dos combustíveis, durante o período compreendido entre 1 de abril de 2026 e 30 de junho de 2026, nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 19/2009, de 22 de junho.
Assim, de acordo com a Resolução, para o mês de abril de 2026 foram fixados os seguintes limites máximos de aumento dos preços dos produtos petrolíferos regulados: a Gasolina, Petróleo e Gasóleo Normal em 8%; o Gás Butano e Gasóleo Marinha em 5%; e o Gasóleo Eletricidade, Fuelóleo 180 e Fuelóleo 380: em 2%, respetivamente. Portanto, tudo somado, correspondeu a um acréscimo médio dos preços dos combustíveis de 5, por cento.
Entretanto, face à persistência do conflito e das tensões geoestratégicas a nível global, que têm contribuído para a manutenção dos preços do petróleo em níveis elevados, foi determinado, pelo Despacho Conjunto n.º 56/2026, de 30 de abril, publicado na II Série n.º 80/1, que, para o mês de maio de 2026, os preços máximos de venda ao público dos combustíveis sejam fixados com base nos preços praticados no mês anterior, aplicando‑se os seguintes ajustamentos percentuais em alta: gasolina, petróleo e gasóleo normal em 8%; gasóleo marinha em 5%; e gasóleo eletricidade, fuel 180 e fuel 380: em 2 por cento. Contudo, o preço do gás butano mantém-se inalterado relativamente ao mês de abril. Isto significa que tudo somado, corresponde a um acréscimo médio dos preços dos combustíveis de 4,4 por cento.
Quer isto dizer que, se não fosse a suspensão do mecanismo de fixação dos preços dos produtos petrolíferos regulados, bem como as medidas adotadas para a estabilização do setor dos combustíveis, os preços reais, no mês de abril, do Gás Butano, da Gasolina, do Petróleo, do Gasóleo Normal, do Gasóleo Eletricidade, do Gasóleo Marinha, do Fuel 180 e do Fuel 380 sofreriam aumentos de 29,91%, 24,02%, 53,74%, 45,22%, 52,95%, 51,82%, 41,52% e 38,29%, respetivamente. Tudo somado, corresponderia a um acréscimo médio dos preços dos combustíveis de 42,18 por cento.
Os novos preços máximos de venda ao consumidor final dos combustíveis regulados, a vigoram entre 01 e 31 de maio de 2026.
Para mais informações consultar aceder ao link da nota explicativa:
