A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) atualiza, de acordo com a Resolução do Governo nº 63/2026, de 30 de março, que suspende o mecanismo de fixação dos preços dos produtos petrolíferos regulados tendo registado, por isso, um acréscimo médio dos preços dos combustíveis de 5 por cento.
Assim, acordo com a nova tabela de preços, no anexo, a Gasolina passa a ser vendida a 139,89 ESC/L; o Gasóleo Normal, a 117,52 ESC/L; o Gasóleo para Eletricidade, a 95,04 ESC/L; o Gasóleo Marinha, a 86,32 ESC/L; o Petróleo, 148,66 ESC/L; o Fuel 380, passa a custar 67,92 ESC/Kg e o Fuel 180, a 70,99 ESC/Kg.
Por seu turno, o Gás Butano passa a custar a granel 144,30 ESC/Kg; sendo que: as garrafas de 12,5Kg, vendidas a 1.804,00 ESC; as de 6Kg, a 866,00 ESC; as de 3 Kg, a 411,00 ESC e as de 55 Kg, 7.937,00 Escudos.
Entretanto, caso não tivesse ocorrido a suspensão do mecanismo de fixação dos preços dos produtos petrolíferos regulados e a implementação das medidas para a estabilização no setor dos combustíveis, o Gás Butano, a Gasolina, o Petróleo, o Gasóleo Normal, o Gasóleo Eletricidade, o Gasóleo Marinha, o Fuel 180 e o Fuel 380 registariam aumentos de 29,91%, 24,02%, 53,74%, 45,22%, 52,95%, 51,82%, 41,52% e 38,29%, respetivamente. Tudo somado, corresponderia a um acréscimo médio dos preços dos combustíveis de 42,18%.
De acordo com os dados publicados no Platts European Marketscan e LPGasWire, os preços médios dos combustíveis nos mercados internacionais, cotados em dólares por toneladas métricas (USD/MT), comercializados em Cabo Verde, aumentaram, em média, em 65,88% de fevereiro para março. Quando consideradas individualmente, as cotações médias do Butano, da Gasolina, do Jet A1, do Gasóleo ULSD e do Fuelóleo 0,5% aumentaram em 68,53%, 41,30%, 97,55%, 71,52% e 50,47%, respetivamente.
Cotações do Petróleo
No mês de março, a cotação média do petróleo Brent nos mercados internacionais correspondeu a 95,94 USD/barril, tendo registado um acréscimo de 38,99% quando comparada à cotação média do mês de fevereiro (69,03 USD/barril).
Assim, os principais motivos da subida dos preços do petróleo, no mês de março, têm que ver com o conflito e a escalada de tensões geopolíticas no Médio Oriente, caraterizados por ataques que atingiram infraestruturas petrolíferas, bem como a interrupção da navegação no Estreito de Ormuz, uma via estratégica por onde transita cerca de 20% do comércio mundial de petróleo e gás natural liquefeito; a redução de produção de petróleo bruto por parte do Iraque, em cerca de 1,5 milhão de barris por dia, devido às limitações de armazenamento e à ausência de rotas adequadas de exportação; a redução, por parte da China, das exportações dos derivados do petróleo; os ataques da Rússia às infraestruturas de petróleo e gás ucranianas nas regiões de Poltava e Sumy.
Outrossim, esta subida de preço foi atenuada, sobretudo, pelo anúncio dos EUA de que a sua marinha iria escoltar os navios no Estreito de Ormuz, por forma a evitar os constrangimentos numa das rotas fundamentais para o transporte de petróleo; pela decisão dos EUA de ordenar à Corporação Financeira de Desenvolvimento Internacional que disponibilizasse seguros contra riscos políticos e garantias financeiras para o comércio marítimo no Golfo; e pelo acordo alcançado entre os países membros da Agência Internacional de Energia (AIE) para a liberação de petróleo no mercado a partir das suas reservas estratégicas, num volume que poderá atingir 400 milhões de barris, configurando a maior liberação de sempre, reforçado posteriormente com a declaração do chefe da AIE de que poderão ainda ser disponibilizadas quantidades adicionais
Cotações do Câmbio
Os preços do petróleo e dos seus derivados são cotados em dólar, e a referência para a aquisição dos derivados de petróleo em Cabo Verde é a cotação euro/dólar do último dia útil da BLOOMBERG (14 horas no horário de Frankfurt).
A cotação do euro do último dia útil do mês de março (1,1489) registou uma depreciação de 2,65% face ao dólar, comparado ao câmbio do último dia útil do mês de fevereiro (1,1802). Esta evolução do câmbio tende a aumentar os preços dos produtos petrolíferos no mercado interno, correspondendo a um acréscimo médio dos preços dos combustíveis de 2,90%.
Preços dos combustíveis no mercado interno
Com o fundamentado na necessidade de proteger o poder de compra das famílias, assegurar a continuidade da atividade económica e garantir a estabilidade do sistema energético nacional, num contexto de forte agravamento dos preços internacionais dos produtos petrolíferos, o Governo, através da Resolução n.º 63/2026, de 30 de março, e Resolução n.º 35/2026, de 31 de março, determinou a suspensão temporária da aplicação do mecanismo de fixação de preços dos combustíveis, durante o período compreendido entre 1 de abril de 2026 e 30 de junho de 2026, nos termos previstos no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 19/2009, de 22 de junho.
Assim, de acordo com a Resolução n.º 63/2026, de 30 de março e n.º 35/2026, de 31 de março, para o mês de abril de 2026 são fixados os seguintes limites máximos de aumento dos preços dos produtos petrolíferos regulados: Gasolina, Petróleo e Gasóleo Normal: 8%; Gás Butano e Gasóleo Marinha: 5%; Gasóleo Eletricidade, Fuelóleo 180 e Fuelóleo 380: 2 por cento.
Os novos preços máximos de venda ao consumidor final devem vigorar de 01 a 30 de abril de 2026.
Para mais informações ver anexos:
