O Conselho de Administração da Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) aprova o novo Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF), instrumento fundamental para a organização e utilização do espetro radioelétrico em Cabo Verde.
O QNAF estabelece, de forma detalhada, as atribuições das diferentes faixas de frequências aos serviços de radiocomunicações, em conformidade com o Regulamento das Radiocomunicações da União Internacional das Telecomunicações (UIT), garantindo uma gestão eficiente, a mitigação de interferências e a promoção da concorrência efetiva nos mercados das comunicações eletrónicas.
Recorde-se que, a atualização do QNAF reflete as mais recentes disposições regulamentares internacionais, bem como as necessidades associadas aos serviços móveis de banda larga, às redes públicas de segurança e a outros serviços emergentes de interesse nacional, assegurando igualmente o alinhamento com as orientações regionais da União Africana das Telecomunicações (ATU).
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