No âmbito das comemorações do Dia Mundial do Consumidor, celebrado este ano sob o lema “Produtos Seguros, Consumidores Confiantes”, e a anteceder a Feira Informativa que acontece amanhã, 14, no Largo do Memorial Amílcar Cabral, na Várzea, cidade da Praia, a Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) promove, esta sexta-feira, 13, uma formação destinada aos pontos focais das entidades reguladas.
Formação aos pontos focais e parceiros para reforço dos direitos dos consumidores
A ação formativa, subordinada ao tema “O Livro de Reclamações, os Direitos dos Consumidores e a Relação Regulatória entre a ARME e as Entidades Reguladas”, tem como objetivo promover a harmonização de práticas e reforçar a capacidade técnica e normativa dos agentes envolvidos na gestão de reclamações, no seio das entidades reguladas.
Na sua breve intervenção de boas-vindas, a Presidente do Conselho de Administração da ARME, Dr.ª Leonilde Santos, sublinhou a importância da iniciativa, destacando que a formação visa capacitar os pontos focais das entidades reguladas para uma correta aplicação do Livro de Reclamações, o cumprimento dos direitos dos consumidores e o fortalecimento da relação regulatória com a ARME.
Segundo a Presidente da ARME, é igualmente fundamental reforçar o conhecimento dos consumidores sobre o uso adequado do Livro de Reclamações, os seus direitos e deveres, bem como o papel da ARME enquanto entidade reguladora na relação entre os consumidores e os prestadores de serviços regulados. Dessa forma, defende Leonilde Santos, a ARME estará a contribuir para a proteção dos legítimos interesses dos consumidores e, simultaneamente, para a garantia do equilíbrio económico-financeiro das entidades prestadoras de serviços regulados.
