Add one

Documentação Geral

Categoria: Consulta Pública da Proposta de Regulamento das Redes e Serviços de Comunicações via Satélite - de 31 de julho a 31 de agosto

ARME Consulta Publica 02 2026 Regulamento SatéliteNOVO

2026-07-31

Powered by jDownloads

Documentos +Visto Geral

Manual ITED-CV - prescrições e especificações técnicas a aplicar nas infraestruturas de telecomunicações em edifícios em Cabo Verde 9 894

ARME/Outros documentos

Decreto-lei nº20/2022, que aprovao Regime Jurídico de Serviço Público deTransportes Regular coletivo de Passageiros 9 473

tc_urbanos_de_passageiros/Legislação TCUP

Decreto-Lei nº9/2006 - que aproa o Regulamento dos Transportes Automóveis 8 866

tc_urbanos_de_passageiros/Legislação TCUP

Decreto-lei n.45/2008, que aprova regulamento das Taxa de Manutenção Rodoviário (TMR) 8 432

ARME/Legislação (Geral)

Decreto-lei nº 50/ 2018, que cria a Agência Reguladora Multissectorial da Economia e aprova os respetivos estatutos 7 539

ARME/Legislação (Geral)

Documentos Recentes

ARME Consulta Publica 02 2026 Regul...

31-07-2026

Deliberação 29CA2026 Atualização Ta...

30-07-2026

Relatório Combustíveis Semana 20 a ...

30-07-2026

Relatório Combustíveis Semana 13 a ...

30-07-2026

Notícias Relacionadas

Últimas Notícias

ARME submete a consulta pública proposta de regulamento das comunicações por satélite

Comunicações

Combustíveis

Eletricidade

Água

Transportes