Add one

Documentação Geral

Categoria: Consulta Pública relativa à proposta de Regulamento sobre Envio de Informações Regulatórias - 2020

Relatório da Consulta Pública sobre o Regulamento de Prestação de Informações Regulatórias

2020-12-14

Consulta Pública: Proposta de Regulamento sobre Envio de Informações Regulatorias

2020-09-23

Anúncio: Consulta Pública relativa à proposta de Regulamento sobre Envio de Informações Regulatórias

2020-09-23

Powered by jDownloads

Documentos +Visto Geral

Decreto-lei nº20/2022, que aprovao Regime Jurídico de Serviço Público deTransportes Regular coletivo de Passageiros 10 012

tc_urbanos_de_passageiros/Legislação TCUP

Manual ITED-CV - prescrições e especificações técnicas a aplicar nas infraestruturas de telecomunicações em edifícios em Cabo Verde 9 981

ARME/Outros documentos

Decreto-Lei nº9/2006 - que aproa o Regulamento dos Transportes Automóveis 9 319

tc_urbanos_de_passageiros/Legislação TCUP

Decreto-lei n.45/2008, que aprova regulamento das Taxa de Manutenção Rodoviário (TMR) 8 525

ARME/Legislação (Geral)

Decreto-lei nº 50/ 2018, que cria a Agência Reguladora Multissectorial da Economia e aprova os respetivos estatutos 7 810

ARME/Legislação (Geral)

Documentos Recentes

Nota Actualização Combustíveis Nove...

31-10-2026

Nota Actualização Combustíveis Nove...

31-10-2026

Novo Preço Combustível 2026

31-10-2026

Preços C. Social novembro

31-10-2026

Notícias Relacionadas

Últimas Notícias

ARME atualiza preços máximos dos combustíveis para novembro 2026

ARME promove feira de saúde e reforça aposta no bem-estar dos trabalhadores

Comunicações

Combustíveis

Eletricidade

Água

Transportes