A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) realizou esta sexta-feira, 9 de outubro, nas suas instalações, uma Sessão de Reflexão sobre a Implementação do Roteiro de Prevenção, Fiscalização e Resposta a Ilícitos nos Sistemas de Abastecimento de Água, no âmbito da assistência técnica especializada contratada para apoiar a sua operacionalização.
A iniciativa contou com a participação de representantes das entidades gestoras do setor da água e saneamento, da Helena Ferreira, representante do Programa Água e Saneamento da LuxDev, bem como da equipa de consultores da WSCM – Water Services Consulting and Management, liderada pelo Eng.º Jorge Gonçalves. A sessão foi presidida pela Presidente do Conselho de Administração da ARME, Leonilde Santos, acompanhada pelo Administrador do pelouro, Carlos Ramos.
Na sua intervenção de abertura, Leonilde Santos destacou que a sessão assinala uma etapa decisiva do processo, marcada pela passagem da fase de elaboração e validação do Roteiro para a sua aplicação prática no terreno, permitindo avaliar a eficácia dos procedimentos propostos, identificar constrangimentos e introduzir melhorias que reforcem a sua exequibilidade e adequação à realidade das entidades gestoras.
A Presidente da ARME sublinhou ainda que o roteiro foi concebido para disponibilizar ao setor uma abordagem harmonizada de prevenção, deteção, fiscalização e tratamento de situações de furto, fraude e outras utilizações ilícitas da água, assente em três eixos fundamentais: prevenção, fiscalização e resposta eficaz.
Durante a sessão, foi igualmente enfatizada a importância da redução das perdas aparentes num país como Cabo Verde, onde a água constitui um recurso escasso e estratégico. Segundo a responsável, o combate aos ilícitos deve ser encarado como uma prioridade de gestão e de política pública, não apenas pelos impactos económicos sobre as entidades gestoras, mas também pelos seus efeitos na sustentabilidade dos serviços, na justiça tarifária e na confiança dos consumidores.
Leonilde Santos aproveitou ainda a ocasião para agradecer o apoio da Cooperação Luxemburguesa e do Programa Água e Saneamento da LuxDev, bem como a colaboração da Águas de Santiago, que acolhe esta primeira fase de implementação do roteiro, contribuindo para o aperfeiçoamento e consolidação dos procedimentos definidos.
A ARME considera que esta sessão constitui um importante espaço de partilha de experiências, identificação de desafios e construção conjunta de soluções, reafirmando o seu compromisso com uma regulação que promova a eficiência, a sustentabilidade dos serviços e a melhoria contínua da qualidade do abastecimento de água em Cabo Verde.
