A Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME) realizou, no dia 3 de março, um webinar dedicado à apresentação do fluxograma atualizado de combate à fraude e ao roubo de água em Cabo Verde.

A iniciativa, enquadrada nas atribuições da ARME para o setor da água, visa reforçar os mecanismos de prevenção, fiscalização e resposta aos ilícitos, contribuindo para uma gestão mais eficiente e sustentável dos recursos hídricos.

Durante a sessão de abertura, o Administrador da ARME, Carlos Ramos destacou que o novo roteiro assenta em três pilares fundamentais: a prevenção ativa, a fiscalização sistemática e uma resposta legal e administrativa eficaz.

Segundo Ramos, o objetivo passa por reduzir de forma consistente as perdas aparentes, promover uma cultura de legalidade, garantir maior justiça tarifária e assegurar a sustentabilidade económico-financeira dos sistemas de abastecimento de água.

Com esta ação, a ARME pretende consolidar os contributos recolhidos durante o workshop realizado em outubro de 2025, ajustando o documento final às necessidades do setor.

A apresentação técnica do fluxograma esteve a cargo do Engenheiro Jorge Gonçalves, consultor da Water Services Consulting and Management (WSCM), que explicou que o processo se encontra na fase final de validação, com a recolha dos últimos contributos antes da aprovação definitiva. 

O consultor sublinhou ainda que o modelo foi concebido para simplificar procedimentos e reforçar a implementação e monitorização no terreno, com o envolvimento direto das entidades gestoras, do Ministério Público e das forças de segurança.

O webinar, subordinado ao tema: “Roteiro para o Combate a Ilícitos”, permitiu, assim, reforçar a articulação institucional e consolidar um instrumento estratégico para a proteção dos recursos hídricos em Cabo Verde.