Face às alegadas práticas de açambarcamento e de venda irregular de gás butano, com particular incidência na ilha do Fogo, a Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) vem tranquilizar os consumidores, assegurando que o stock nacional existente é suficiente para garantir o normal abastecimento do país. 

Não obstante, têm-se registado constrangimentos pontuais na logística de abastecimento em algumas ilhas, situação que a ARME acompanha de perto e que se encontra em vias de resolução, em estreita articulação com os operadores do setor. 

Paralelamente, a ARME tem recebido reclamações e denúncias relativas a alegadas práticas de açambarcamento de gás butano, com maior ocorrência na ilha do Fogo. A confirmarem-se, tais práticas configuram condutas lesivas dos interesses dos consumidores e do regular funcionamento do mercado.  

Neste sentido, a ARME informa que se encontra em estreita cooperação com as autoridades competentes, designadamente a Inspeção-Geral das Atividades Económicas (IGAE) e a Polícia Nacional, com vista à averiguação das situações denunciadas e à adoção das medidas legalmente previstas. 

Ademais, no exercício das suas atribuições legais, enquanto entidade reguladora do setor da energia, nomeadamente na proteção do equilíbrio económico-financeiro dos prestadores de serviços e na salvaguarda dos legítimos interesses dos consumidores, em particular no que respeita a preços, tarifas e qualidade dos serviços prestados, a ARME esclarece o seguinte: 

1. O preço do gás butano é regulado e fixado pela ARME, sendo expressamente proibida a sua comercialização acima dos valores constantes da tabela em vigor. Qualquer prática que viole esta regra constitui infração, punível nos termos da legislação aplicável; 

2. O armazenamento excessivo de gás butano representa um risco sério para a segurança de pessoas e bens, devendo, por essa razão, ser evitado; 

3. A ARME apela aos consumidores para que adquiram gás butano apenas nas quantidades estritamente necessárias ao seu consumo normal; verifiquem a afixação dos preços em local visível e confirmem a sua conformidade com os valores legalmente estabelecidos;