A ARME coloca em consulta pública, por um período de 38 dias, de 23 de dezembro a 30 de janeiro de 2026, o Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF).
Assim, solicitamos e agradecemos o envio das contribuições e/ou comentários, por escrito, preferencialmente por correio eletrónico, para o endereço
Relativamente as contribuições em formato físico, devem os interessados remetê-las para o seguinte endereço postal: Agência Reguladora Multissectorial da Economia Avenida da China – Chã d’Areia C.P. Nº 892 – Praia República de Cabo Verde.
Para o efeito, solicita-se aos interessados que forneçam todas as informações relevantes, indicando claramente, nas suas respostas, as informações que são consideradas confidenciais.
Mas a ARME tomará em consideração todas as contribuições que receber em função do grau de razoabilidade da fundamentação fornecida, mas não condiciona as suas decisões futuras sobre a matéria em consulta pública aos resultados desta, pelo que as mesmas não são vinculativas.
Recorde-se, entretanto, que, para que as contribuições e ou comentários sejam admitidos, os remetentes devem estar devidamente identificados.
Ver documento em anexo:
