O Conselho de Administração da ARME acaba de aprovar a Decisão que define os Mercados Relevantes no setor das Comunicações Eletrónicas, identifica os Operadores com Poder de Mercado Significativo e estabelece as Obrigações Regulatórias correspondentes.
Foi igualmente aprovado o Relatório da Consulta Pública, consolidando um processo transparente e participativo que reforça a regulação do setor em benefício dos consumidores e da concorrência.
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