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Categoria: Decisões Regulatórias - Comunicações
pdf0Instrução nº 1/CA/2016- Obrigação de notificação prévia aos utilizadores do serviço de internet sobre a aproximação do limite de trafego contratado;
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2020-06-09
pdf1 Deliberação nº 16/CA/2016 De 28 de Dezembro - regulamento de taxas e contribuições devidas pelos serviços prestados pela agência nacional das comunicações
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2020-06-09
pdf2Deliberação nº 09/CA/2015: Decisão Final sobre Mercado das Comunicações Móveis em Cabo Verde e imposição de Obrigações aos operadores com PMS
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2020-06-09
pdf3Deliberação nº 02/CA/2016, de 13 de Fevereiro - Regras Mercado Retalhista;
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2020-06-09
pdf4Deliberação nº 06/CA/2011, de 14 de novembro fixa tarifário telefonia fixa
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2020-06-09
pdf5Deliberação nº 01/CA/2013, de 30 de Janeiro - Altera taxa de iva na CVTelecom
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2020-06-09
pdf6Deliberação nº 3/2006, de 27 de Dezembro, B.O. Nº 50, II Série, que aprova as tarifas do serviço fixo de telefone para a 1ª fase do rebalanceamento tarifário
2020-06-09
pdf7Deliberação nº 17/CA/2020, Decisão vinculativa proferida no âmbito de Resolução de Litígios, entre a Unitel T+ e a CVTelecom, e cujo objeto incide sobre o acesso à Estação de Cabo Submarino de Palmarejo (ECS)
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2020-06-03
pdf8Sentido Provável de Decisão sobre definição de mercados relevantes das Comunicações Electrónicas
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2020-05-27
pdf9Deliberação n.º 16/CA/2020, de 26 de maio, que aprova Sentido Provável de Decisão sobre definição de mercados relevantes das Comunicações Electrónicas
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2020-05-27
pdf10Comunicações Electrónicas - flyer 3
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2020-04-14
pdf11Autorização n.º001/ISP/ANAC/2012
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2020-03-19
pdf12Direito de Utilização de frequências n.º1/2012
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2020-03-19
pdf13Autorização n.º 001/VoIP/ANAC/10
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2020-03-19
pdf14Deliberação n.º 08/CA/2020, de revogação das Autorizações e DUF concedidos à TLC
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2020-03-19
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