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Documentação Geral

Categoria: Decisões Regulatórias (Geral)
pdf0Deliberação nº21-CA-2024, Autorização para entrada em produção da nova cadeia de certificação de SISP ROOT CA 03 de entidade de certificação de sociedade interbancária e sistemas de pagamentos S.A.
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2024-09-17
pdf1Deliberação n.º 16/CA/2021, de 06 de maio, que aprova o Regulamento sobre a metodologia de cálculo, distribuição, liquidação e cobrança das contribuições dos setores regulados pela Agência Reguladora Multissectorial da Economia – ARME
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2021-05-20
pdf2B.O. 25 de agosto de 2020, que aprova o Regulamento das Promoções nos Serviços das Comunicações Eletrónicas
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2020-08-28
pdf3Deliberação n.º 27/CA/2020 de 14 de agosto, que aprova o Regulamento sobre as Promoções nos Serviços das Comunicações Eletrónicas
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2020-08-21
pdf4programa workshop cabo submarino Amilcar cabral 12 e 13 nov219
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2019-11-11
pdf5Programa_ workshop Cabo Submarino Amilcar Cabral
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2019-11-11
pdf6Deliberação nº 29/CA/2019, procedendo à revisão das tarifas de água e saneamento de água das empresas AGUABRAVA, ELECTRA, AdS, APP e AAP Ambiente e de das tarifas de compra e venda de água entre ELECTRA E AdS
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2019-11-08
pdf7Deliberação nº9/CA/2019, quefixa tarifa provisória dos TCIP- rota praia-santa cruz
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2019-11-08
pdf8BO nº 85, de 11 junho 2019, com deliberações nº9-CA-ARME-2019, fixação das tarifas provisórias dos Transportes Colectivos Interurbanos de Passageiros para o trajecto Praia-Santa Cruz
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2019-10-23
pdf9Despacho nº6-2014, Revisão do valor dos parâmetros Tc, To e Te - tarifa de água da APN
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2014-07-01
pdf10Despacho nº7-2014, Nova tarifa de venda de água dessalinizada no Município do Porto Novo
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2014-07-01
pdf11Despacho n.7-2006, regulamento de concessão de Licença prévia para os TCUP
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2013-01-23
pdf12Despacho nº8-2006- regulamento preços e tarifas dos TCUP
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2013-01-08
pdf13Despacho nº5-2010 - actualização dos preços máximos
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2013-01-07
pdf14Despacho nº1-2012, Actualizaçao de preços máximos dos combustíveis
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2013-01-07
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