• +238 260 44 00
  • info@arme.cv

ARMEARMEARME

Add one
  • ARME
    • A Instituição
    • Organograma
    • Instrumentos de Gestão
    • Atos da ARME
    • Documentação Geral
    • Missão, Visão e Valores
  • Comunicações

    Electrónicas

    • Apresentação do Sector
    • Decisões Regulatórias - geral
    • Legislação geral
      • Legislação Geral - Comunicações
      • Tarifas e Preços - Geral
      • Relatório estatísticos e outros (Geral)
    • Regulamentos
    • Documentação
      • QNAF 2021
      • Formulários

    Postal

    • Apresentação do Sector
    • Operadores/Empresas Reguladas
    • Regulamentos/Decisões Regulatórias
    • Legislação do Setor
    • Tarifas e Preços
    • Consultas Públicas
  • Energia

    Combustíveis

    • Apresentação do setor
    • Operadores/Empresas Reguladas
    • Decisões Regulatórias
    • Legislação
    • Tarifas e Preços
    • Relatórios estatísticos e outros
    • Regulamentos

    Eletricidade

    • Apresentação do Setor
    • Operadores/Empresas Reguladas
    • Regulamentos/Decisões Regulatórias
    • Legislação
    • Tarifas e Preços
    • Relatórios estatísticos e outros
    • Regulamentos
  • Água

    Água e Saneamento

    • Apresentação do sector
    • Operadores/Empresas Reguladas
    • Decisões Regulatórias
    • Legislação
    • Tarifas e Preços
    • Consultas Públicas
    • Relatórios estatísticos e outros
    • Regulamentos
  • Transportes

    Urbanos de Passageiros

    • Apresentação do sector
    • Operadores/Empresas Reguladas
    • Regulamentos/Decisões Regulatórias
    • Legislação
    • Tarifas e Preços
    • Consultas Públicas
    • Relatórios estatísticos e outros
    • Regulamentos

    Interurbanos de Passageiros

    • Regulamentos/Decisões Regulatórias
    • Tarifas e Preços
    • Regulamentos
  • Contacto

  • Decreto_Lei 47-2010 de 01 11 Alterao Taxa Social Manutencao Rodoviaria-TSMR

  • Decreto-Lei n. 30-04 de 26 de Julho - Regime Jurdico Transporte Colectivo Urbano Passageiros

  • Decreto-Lei nº9/2006 - que aproa o Regulamento dos Transportes Automóveis

  • Legislação TCUP

Documentos Recentes

Deliberação nº23/CA/2023, que aprov...
05-12-2023
Deliberação nº24/CA/2023, referente...
05-12-2023
Deliberação n.º20/CA/2023, de 2 de ...
05-12-2023
Relatório semanal da evolução dos p...
28-11-2023

Notícias Relacionadas

  • Administração da ARME termina visita às Empresas Reguladas de Santiago
  • Apresentação do Sector
  • Agência Reguladora Multissetorial da Economia
  • Organograma ARME

Últimas Notícias

ARME reduz preços e aumenta capacidades de circuitos alugados
ARME e IGAE juntos por uma melhor e eficiente fiscalização de atividades económicas reguladas

Comunicações

  • Apresentação do setor
  • Decisões regulatórias/regulamentos
  • Legislação
  • Tarifas e preços
  • Postal
  • Apresentação do setor
  • Tarifas e preços
  • Legislação
  • Decisões regulatórias/regulamentos
  • Relatórios estatísticos e outros (geral)
  • Regulamentos

Combustíveis

  • Apresentação do setor
  • Tarifas e Preços
  • Legislação
  • Decisões regulatórias/regulamentos
  • Relatórios estatísticos e outros
  • Regulamentos

Eletricidade

  • Legislação
  • Tarifas e Preços
  • Apresentação do setor
  • Decisões regulatórias/regulamentos
  • Relatórios estatísticos e outros
  • Regulamentos

Água

  • Apresentação do setor
  • Legislação
  • Tarifas e Preços
  • Decisões regulatórias/regulamentos
  • Relatórios estatísticos e outros
  • Regulamentos

Transportes

  • Legislação -TCUP
  • Tarifas e preços - TCUP
  • Apresentação do Setor - TCUP
  • Decisões regulatórias/regulamentos
  • Relatórios estatísticos e outros
  • Regulamentos

© 2020 ARME. All Rights Reserved.

Designed & Developed by iDEIA

  • Início
  • ARME
    • A Instituição
    • Organograma
    • Instrumentos de Gestão
    • Atos da ARME
    • Documentação Geral
    • Missão, Visão e Valores
  • Comunicações
  • Energia
  • Água
  • Transportes
  • Contacto