Categoria: Legislação Água
pdf.pngResolução nº.6 de 2020, que declara a situação de emergência hídrica no País
Descarregar
2020-01-23
pdf.pngPortaria nº 42/2019, 3 de dezembro, que procede a aprovação do regulamento do controlo metrológico legal dos contadores de água para uso doméstico, comercial ou na industria ligeira
Descarregar
2019-12-13
pdf.pngResolução nº124/2019, que aprova a Minuta de Convenção de Estabelecimento entre Estado de cabo verde e AQUASUN Energia e Águas S.A
Descarregar
2019-11-08
pdf.pngTarifa social água BO n_40 I série de 20 de Junho de 2018
Descarregar
featured_blue_star.png
2018-06-21
pdf.pngRegulamento de Relações Comerciais de água e Saneamento
Descarregar
2017-08-31
pdf.pngRegulamento Tarifário e Regulamento das relações comerciais dos serviços de água e san e águas residuais
Descarregar
featured_blue_star.png
2017-08-31
pdf.pngContrato Geral - Assinado
Descarregar
2013-01-03
pdf.pngContrato Específico - Água - Assinado
Descarregar
2013-01-03
pdf.pngInstrução n 02-08 - Aprova formula de tarifa APN BO 29 - II Serie - 6-AGO
Descarregar
2009-04-17
pdf.pngLei n 41-II-84 de 18 de Junho - Código de Água
Descarregar
2009-04-17
pdf.pngDL 36_2008 concessão da concepção projeto construção financiamento e exploração manutenção de um sistema
Descarregar
2009-04-17
pdf.pngPortaria nº20/2003 de 8 de Setembro: regulamento orgânico do INGRH
Descarregar
featured_blue_star.png
2009-04-17
pdf.pngDL n 272 75-99 de 30-DEZ - Regime Juridico de licenca ou concessoes de recursos naturais
Descarregar
2009-04-17
pdf.pngPortaria n 272 33-08 de 1-SET - altera Portaria 35-07 - preco especial combustivel para producao agua
Descarregar
2009-04-17
pdf.pngInstrução nro 02-08 Aprova Formula de Tarifa APN (BO -29 II-Serie 6 AGO
Descarregar
2009-04-17