• +238 260 44 00
  • info@arme.cv

ARMEARMEARME

Add one
  • ARME
    • A Instituição
    • Organograma
    • Instrumentos de Gestão
    • Atos da ARME
    • Documentação Geral
    • Missão, Visão e Valores
  • Comunicações

    Electrónicas

    • Apresentação do Sector
    • Decisões Regulatórias - geral
    • Legislação geral
      • Legislação Geral - Comunicações
      • Tarifas e Preços - Geral
      • Relatório estatísticos e outros (Geral)
    • Regulamentos
    • Documentação
      • QNAF 2021
      • Formulários

    Postal

    • Apresentação do Sector
    • Operadores/Empresas Reguladas
    • Regulamentos/Decisões Regulatórias
    • Legislação do Setor
    • Tarifas e Preços
    • Consultas Públicas
  • Energia

    Combustíveis

    • Apresentação do setor
    • Operadores/Empresas Reguladas
    • Decisões Regulatórias
    • Legislação
    • Tarifas e Preços
    • Relatórios estatísticos e outros
    • Regulamentos

    Eletricidade

    • Apresentação do Setor
    • Operadores/Empresas Reguladas
    • Regulamentos/Decisões Regulatórias
    • Legislação
    • Tarifas e Preços
    • Relatórios estatísticos e outros
    • Regulamentos
  • Água

    Água e Saneamento

    • Apresentação do sector
    • Operadores/Empresas Reguladas
    • Decisões Regulatórias
    • Legislação
    • Tarifas e Preços
    • Consultas Públicas
    • Relatórios estatísticos e outros
    • Regulamentos
  • Transportes

    Urbanos de Passageiros

    • Apresentação do sector
    • Operadores/Empresas Reguladas
    • Regulamentos/Decisões Regulatórias
    • Legislação
    • Tarifas e Preços
    • Consultas Públicas
    • Relatórios estatísticos e outros
    • Regulamentos

    Interurbanos de Passageiros

    • Regulamentos/Decisões Regulatórias
    • Tarifas e Preços
    • Regulamentos
  • Contacto

  • dec_lei 19-2009, novo mecanismo de fixação dos preços dos combustíveis

  • Decreto-Lei n 11-2006 de 6 de Fevereiro - regulamenta a introducao dos combustiveis no consumo, o abastecimento

  • Decreto-Lei n 70-05 de 31 de Outubro - lei de base sector petrolifero

  • DL 56-2010 de 06.12 - Sistema Petrolífero Nacional

  • Legislação

  • Portaria 1-2011 de 03.01_ Processo de licenciamento_requisitos da passagem das licencas de construcao exploracao de instalacoes_ armazenamento_produtos do petroleo

  • Portaria 35-07 de 6 de 29 de Outubro, beneficiários e fixação de preços

  • Portaria n 272 35-07 de 29-OUT - gasoleo especial - producao energia electrica

  • Portaria n 33-08 de 1-SET - altera Portaria 35-07 - preco especial combustivel para producao agua

Documentos Recentes

Relatório_Combustíveis_Semana_06a10...
16-01-2025
Relatório semanal da evolução dos p...
08-01-2025
Nota_Explicativa_Actualização_Combu...
31-12-2024
Novo_Preço_Combustível_jan2025
31-12-2024

Notícias Relacionadas

  • Administração da ARME termina visita às Empresas Reguladas de Santiago
  • Apresentação do Sector
  • Agência Reguladora Multissetorial da Economia
  • Organograma ARME

Últimas Notícias

Relatório semanal da evolução de preços dos combustíveis - 06 a 10 de janeiro, 2025
Regulação da Economia em sinopse - TV nº 23 - nova temporada

Comunicações

  • Apresentação do setor
  • Decisões regulatórias/regulamentos
  • Legislação
  • Tarifas e preços
  • Postal
  • Apresentação do setor
  • Tarifas e preços
  • Legislação
  • Decisões regulatórias/regulamentos
  • Relatórios estatísticos e outros (geral)
  • Regulamentos

Combustíveis

  • Apresentação do setor
  • Tarifas e Preços
  • Legislação
  • Decisões regulatórias/regulamentos
  • Relatórios estatísticos e outros
  • Regulamentos

Eletricidade

  • Legislação
  • Tarifas e Preços
  • Apresentação do setor
  • Decisões regulatórias/regulamentos
  • Relatórios estatísticos e outros
  • Regulamentos

Água

  • Apresentação do setor
  • Legislação
  • Tarifas e Preços
  • Decisões regulatórias/regulamentos
  • Relatórios estatísticos e outros
  • Regulamentos

Transportes

  • Legislação -TCUP
  • Tarifas e preços - TCUP
  • Apresentação do Setor - TCUP
  • Decisões regulatórias/regulamentos
  • Relatórios estatísticos e outros
  • Regulamentos

© 2020 ARME. All Rights Reserved.

Designed & Developed by iDEIA

  • Início
  • ARME
    • A Instituição
    • Organograma
    • Instrumentos de Gestão
    • Atos da ARME
    • Documentação Geral
    • Missão, Visão e Valores
  • Comunicações
  • Energia
  • Água
  • Transportes
  • Contacto