• +238 260 44 00
  • info@arme.cv

ARMEARMEARME

Add one
  • ARME
    • A Instituição
    • Organograma
    • Instrumentos de Gestão
    • Atos da ARME
    • Documentação Geral
    • Missão, Visão e Valores
  • Comunicações

    Electrónicas

    • Apresentação do Sector
    • Decisões Regulatórias - geral
    • Legislação geral
      • Legislação Geral - Comunicações
      • Tarifas e Preços - Geral
      • Relatório estatísticos e outros (Geral)
    • Regulamentos
    • Documentação
      • QNAF 2021
      • Formulários

    Postal

    • Apresentação do Sector
    • Operadores/Empresas Reguladas
    • Regulamentos/Decisões Regulatórias
    • Legislação do Setor
    • Tarifas e Preços
    • Consultas Públicas
  • Energia

    Combustíveis

    • Apresentação do setor
    • Operadores/Empresas Reguladas
    • Decisões Regulatórias
    • Legislação
    • Tarifas e Preços
    • Relatórios estatísticos e outros
    • Regulamentos

    Eletricidade

    • Apresentação do Setor
    • Operadores/Empresas Reguladas
    • Regulamentos/Decisões Regulatórias
    • Legislação
    • Tarifas e Preços
    • Relatórios estatísticos e outros
    • Regulamentos
  • Água

    Água e Saneamento

    • Apresentação do sector
    • Operadores/Empresas Reguladas
    • Decisões Regulatórias
    • Legislação
    • Tarifas e Preços
    • Consultas Públicas
    • Relatórios estatísticos e outros
    • Regulamentos
  • Transportes

    Urbanos de Passageiros

    • Apresentação do sector
    • Operadores/Empresas Reguladas
    • Regulamentos/Decisões Regulatórias
    • Legislação
    • Tarifas e Preços
    • Consultas Públicas
    • Relatórios estatísticos e outros
    • Regulamentos

    Interurbanos de Passageiros

    • Regulamentos/Decisões Regulatórias
    • Tarifas e Preços
    • Regulamentos
  • Contacto
  • Contrato Específico - Energia Eléctrica -assinado

  • Contrato Geral Assinado

  • Decreto-Lei 30-06 de 12 Junho - Produtor independente

  • Decreto-Lei n 41-2006 de 31 de Julho Define e declara a crise de energia electrica

  • Decreto-Lei n 54-99 de 30 Agosto com alteracoes do DL n 14-06 de 20 Fevereiro

  • DL 1-2011 de 03.01_Promoção, incentivo e acesso, licenciamento e exploração produção independente e de auto-produção de energia electrica

  • DL 4-2013 - altera artigo 91 doDL 54-99 de 30 Agosto

  • Lei 24-VIII-2013 - contribuição para o custeio do serv. de iluminação pública

  • Portaria n 18-2006 de 24 de Julho Montante e forma de prestacao de caucoes ou garantias do produtor independe

  • Resolução n.º 26-11 de 8-AGO - altera Resolução 19-10 - Electra

  • Resolução n.º 40-11 de 24-OUT - autoriza concessão aval Electra

  • tarifa social electricidade BO n_40 I Srie de 20 de Junho de 2018

Documentos Recentes

Relatório Combustíveis Semana de 7 ...
15-07-2025
Relatório Combustíveis Semana 30 de...
08-07-2025
Nota Explicativa 01-2025 Atualizaçã...
03-07-2025
Deliberação 51CA2025 Atualização Ta...
03-07-2025

Notícias Relacionadas

  • Administração da ARME termina visita às Empresas Reguladas de Santiago
  • Apresentação do Sector
  • Agência Reguladora Multissetorial da Economia
  • Organograma ARME

Últimas Notícias

Relatório Semanal da Evolução de Preços dos Combustíveis - 7 a 11 de julho
ARME participa na iniciativa “Nu kcrê ser digital” em assomada

Comunicações

  • Apresentação do setor
  • Decisões regulatórias/regulamentos
  • Legislação
  • Tarifas e preços
  • Postal
  • Apresentação do setor
  • Tarifas e preços
  • Legislação
  • Decisões regulatórias/regulamentos
  • Relatórios estatísticos e outros (geral)
  • Regulamentos

Combustíveis

  • Apresentação do setor
  • Tarifas e Preços
  • Legislação
  • Decisões regulatórias/regulamentos
  • Relatórios estatísticos e outros
  • Regulamentos

Eletricidade

  • Legislação
  • Tarifas e Preços
  • Apresentação do setor
  • Decisões regulatórias/regulamentos
  • Relatórios estatísticos e outros
  • Regulamentos

Água

  • Apresentação do setor
  • Legislação
  • Tarifas e Preços
  • Decisões regulatórias/regulamentos
  • Relatórios estatísticos e outros
  • Regulamentos

Transportes

  • Legislação -TCUP
  • Tarifas e preços - TCUP
  • Apresentação do Setor - TCUP
  • Decisões regulatórias/regulamentos
  • Relatórios estatísticos e outros
  • Regulamentos

© 2020 ARME. All Rights Reserved.

Designed & Developed by iDEIA

  • Início
  • ARME
    • A Instituição
    • Organograma
    • Instrumentos de Gestão
    • Atos da ARME
    • Documentação Geral
    • Missão, Visão e Valores
  • Comunicações
  • Energia
  • Água
  • Transportes
  • Contacto