+238 260 44 00
info@arme.cv
ARME
A Instituição
Organograma
Instrumentos de Gestão
Atos da ARME
Documentação Geral
Comunicações
Electrónicas
Apresentação do Sector
Regulamentos/Decisões Regulatórias
Telefonia Fixa
Legislação
Tarifas e Preços
Telefonia Móvel
Legislação
Tarifas e Preços
Radiocomunicações
QNAF 2021
Legislação
Tarifário
Formulários
Rádiodifusão
Legislação
Internet
Legislação
Tarifas e Preços
TV por Assinatura
Legislação
Tarifas e Preços
Postal
Apresentação do Sector
Operadores/Empresas Reguladas
Regulamentos/Decisões Regulatórias
Legislação do Setor
Tarifas e Preços
Consultas Públicas
Energia
Combustíveis
Apresentação do setor
Operadores/Empresas Reguladas
Regulamentos/Decisões Regulatórias
Legislação
Tarifas e Preços
Consultas Públicas
Relatórios
Eletricidade
Apresentação do Setor
Operadores/Empresas Reguladas
Regulamentos/Decisões Regulatórias
Legislação
Tarifas e Preços
Relatórios
Água
Água e Saneamento
Apresentação do sector
Operadores/Empresas Reguladas
Regulamentos/Decisões Regulatórias
Legislação
Tarifas e Preços
Consultas Públicas
Relatórios
Transportes
Urbanos de Passageiros
Apresentação do sector
Operadores/Empresas Reguladas
Regulamentos/Decisões Regulatórias
Legislação
Tarifas e Preços
Consultas Públicas
Relatórios
Interurbanos de Passageiros
Apresentação do sector
Operadores/Empresas Reguladas
Regulamentos/Decisões Regulatórias
Legislação
Tarifas e Preços
Consultas Públicas
Consultas Públicas
Relatórios
Contacto
Introduza parte do título
Qtd. a mostrar
5
10
15
20
25
30
50
100
Tudo
Decreto-Lei n.º 2/2004, de 9 de Fevereiro, B. O. N.º 4, I SÉRIE
Decreto-lei n.º 25 /2004 de 14 de Junho, B. O. Nº 18, I SÉRIE
Decreto-Lei n.º 70/95 de 20 de Novembro, B.O. Nº 40, I SÉRIE
Decreto-Lei nº 21/2005, de 14 de Março, B.O. Nº 11 , I SÉRIE
Decreto-lei nº 26/2003, de 25 de Agosto_ lei organica-ARE
Decreto-Lei nº 42/2005, de 27 de Junho, B.O. Nº 26, I SÉRIE
Decreto-Lei Nº 72/95 de 20 de Novembro, B.O. Nº 40, I SÉRIE
Decreto-lei nº19/2009 de 22 de Junho, novo mecanismo de fixação de preços dos combustíveis
Decreto-Lei nº22/2006 de 27 de Fevereiro
Decreto-lei nº27/2003, de 25 de Agosto_ Estatutos- ARE
Decreto-Lei nº30/2004, Regime Jurídico dos Transportes Colectivos e Urbanos de Passageiros- TCUP
Decreto-Lei nº7-2011, regulamenta _acesso_Postos_Transformacao (PT)_produtos derivados dos mesmos
Decreto-Regulamentar nº 18/2007
Deliberação n.º001 /2007, de 30 de Janeiro, B.O nº 5. II Série
Deliberação nº 002/2010 de 28 de Junho de 2010 do C.A. da ANAC, BO nº 27, 7 de Julho
Deliberação Nº 01/CA/2011, de 02 fevereiro, B.O. Nº13. II SÉRIE
Deliberação nº 014/CA/2014 de 20 de Novembro que aprova aprova a ORAE da CVTelecom
Deliberação Nº 05/CA/2010, de 23 de Dezembro, B.O. nº 02. II Série
Deliberação Nº 09/CA/2011 de 15 de Dezembro que aprova o REGULAMENTO DA PORTABILIDADE
Deliberação nº 3/2006, de 27 de Dezembro, B.O. Nº 50, II Série
Pág. 2 de 5
1
2
3
4
...
Documentos Recentes
Novo_Preço_Combustível_010223
31-01-2023
Nota_Actualização_Combustíveis_fev_...
31-01-2023
Relatório_Janeiro_Semana 4_23 a 27 ...
30-01-2023
Relatório_QoS_Maio_2022_RECLAMAÇÃO_...
27-01-2023
Notícias Relacionadas
Administração da ARME termina visita às Empresas Reguladas de Santiago
Apresentação do Sector
Agência Reguladora Multissetorial da Economia
Organograma ARME
Últimas Notícias
ARME promove palestra na Escola Secundária Fulgêncio Tavares para assinalar Dia Mundial da Internet Segura
Delegação da ARME visita Correios de Cabo Verde para inteirar-se do seu funcionamento
Comunicações
Telefonia Fixa
Telefonia Móvel
TV por Assinatura
Radiocomunicações
Rádio Difusão
Sociedade de Informação
Postal
Internet
Combustíveis
Tarifas e Preços
Legislação
Eletricidade
Legislação
Tarifas e Preços
Água
Legislação
Tarifas e Preços
Estatísticas
Transportes
Coletivos Urbanos
Coletivos Interurbanos
Início
ARME
A Instituição
Organograma
Instrumentos de Gestão
Atos da ARME
Documentação Geral
Comunicações
Energia
Água
Transportes
Contacto