+238 260 44 00
info@arme.cv
ARME
A Instituição
Organograma
Instrumentos de Gestão
Atos da ARME
Documentação Geral
Missão, Visão e Valores
Comunicações Electrónicas
Electrónicas
Apresentação do Sector
Decisões Regulatórias - geral
Legislação geral
Legislação Geral - Comunicações
Tarifas e Preços - Geral
Relatório estatísticos e outros (Geral)
Regulamentos
Documentação
QNAF 2021
Formulários
Postal
Apresentação do Sector
Operadores/Empresas Reguladas
Regulamentos/Decisões Regulatórias
Legislação do Setor
Tarifas e Preços
Consultas Públicas
Energia
Combustíveis
Apresentação do setor
Operadores/Empresas Reguladas
Decisões Regulatórias
Legislação
Tarifas e Preços
Relatórios estatísticos e outros
Regulamentos
Eletricidade
Apresentação do Setor
Operadores/Empresas Reguladas
Regulamentos/Decisões Regulatórias
Legislação
Tarifas e Preços
Relatórios estatísticos e outros
Regulamentos
Água
Água e Saneamento
Apresentação do sector
Operadores/Empresas Reguladas
Decisões Regulatórias
Legislação
Tarifas e Preços
Consultas Públicas
Relatórios estatísticos e outros
Regulamentos
Transportes
Urbanos de Passageiros
Apresentação do sector
Operadores/Empresas Reguladas
Regulamentos/Decisões Regulatórias
Legislação
Tarifas e Preços
Consultas Públicas
Relatórios estatísticos e outros
Regulamentos
Interurbanos de Passageiros
Regulamentos/Decisões Regulatórias
Tarifas e Preços
Regulamentos
Contacto
Introduza parte do título
Qtd. a mostrar
5
10
15
20
25
30
50
100
Tudo
B.O. aumento da capital social da empresa Águas de Ponta Preta_APN
Decreto-lei n.º 25 /2004 de 14 de Junho, B. O. Nº 18, I SÉRIE, sistema de emissão de televisão a cores
Decreto-Lei nº 4-2013 que altera o artigo 91º do DL 54-99- Susp. de fornecimento - àgua e electr.
Decreto-Lei nº 5-2013, que altera o artigo 79º do DL 79-99 - suspensao de fornec. Agua e electric.
Radiodifusão Sonora
AVISO Nº 001/CA/2008
Contrato Específico - Água - Assinado
Decre-Lei nº1-2011, promocao, incentivo,acesso, licenc., expl., prod. independente Energia Electrica
Decreto nº14-2011, Regulamento Tarifário do Sector Eléctrico
Decreto regulamentar n.17/2007, criacao do Conselho Nacional do Consumidor
Decreto_Lei 47-2010 de 01 11 Alterao Taxa Social Manutencao Rodoviaria-TSMR
Decreto-Legislativo n.º 10/93, de 29 de Junho, SUP. AO B.O. Nº23, I SÉRIE, que regula o exercício da radiodifusão em Cabo Verde
Decreto-legislativo nº 7/2005 de 28 de Novembro,B.O nº 48, I Série, II Suplemento
Decreto-Lei 47-2010, de 1 de Nov, Alteração da Taxa Social de Manutenção Rodoviária_TSMR
Decreto-lei n. º 5/94, de 7 de Fevereiro, B.O. Nº 6, I SÉRIE
Decreto-lei n.19/2008, Livro de Reclamação
Decreto-lei n.21/2004, serviços públicos dos TCUP
Decreto-lei n.45/2008, que aprova regulamento das Taxa de Manutenção Rodoviário (TMR)
Decreto-lei n.9/2006, Novo Regulamento dos Transportes em Automóveis
Decreto-Lei n.º 13/96 de 06 de Março SUP B. O. Nº 5, I SÉRIE
Pág. 1 de 5
1
2
3
4
...
Documentos Recentes
Relatório semanal da evolução dos p...
26-09-2023
Relatório semanal da evolução dos p...
20-09-2023
Relatório_Setembro_Semana 37_11 a 1...
19-09-2023
Relatório semanal da evolução dos p...
12-09-2023
Notícias Relacionadas
Administração da ARME termina visita às Empresas Reguladas de Santiago
Apresentação do Sector
Agência Reguladora Multissetorial da Economia
Organograma ARME
Últimas Notícias
PCA da ARME preside encerramento do 1º Fórum de Governação da Internet para jovens em Cabo Verde
ARME fixa novos preços máximos dos combustíveis para outubro 2023
Comunicações
Apresentação do setor
Decisões regulatórias/regulamentos
Legislação
Tarifas e preços
Postal
Apresentação do setor
Tarifas e preços
Legislação
Decisões regulatórias/regulamentos
Relatórios estatísticos e outros (geral)
Regulamentos
Combustíveis
Apresentação do setor
Tarifas e Preços
Legislação
Decisões regulatórias/regulamentos
Relatórios estatísticos e outros
Regulamentos
Eletricidade
Legislação
Tarifas e Preços
Apresentação do setor
Decisões regulatórias/regulamentos
Relatórios estatísticos e outros
Regulamentos
Água
Apresentação do setor
Legislação
Tarifas e Preços
Decisões regulatórias/regulamentos
Relatórios estatísticos e outros
Regulamentos
Transportes
Legislação -TCUP
Tarifas e preços - TCUP
Apresentação do Setor - TCUP
Decisões regulatórias/regulamentos
Relatórios estatísticos e outros
Regulamentos
Início
ARME
A Instituição
Organograma
Instrumentos de Gestão
Atos da ARME
Documentação Geral
Missão, Visão e Valores
Comunicações Electrónicas
Energia
Água
Transportes
Contacto