Resolução nº1/2020, que cria cria Comissão Nacional para a Estratégia Digital (CNED)

CABO VERDE AMBIÇÃO 2030 - Estratégia de Desenvolvimento da Economia Digital

Decreto-lei 75/2021, de 2 de Novembro na versão republicada nº 173/2021, de 16 de novembro, que altera o Decreto-lei 36/2021, que aprovou as alterações ao contrato de Concessão do Serviço Público de Comunicações Electrónicas, na sequência do Acordo Modif

Decreto-lei 12/2022, de abril que procede a quarta alteração ao Decreto-legislativo nº7/2005, de 28 de novembro, que estabelece o regime juridico geral aplicável às redes e servicos de Comunicações electrónicas e recurso conexo e define as competênc

B.O. de 4 de agosto, II série, n.º 125 - Deliberação nº 25/CA/2021, que aprova o Relatório da Consulta Prévia e Decisão sobre a Definição do Glide Path de Taxas de Terminação Móvel, a vigorar por um período de 18 meses

Decreto legislativo nº7/2005, de 28 de novembro alterado pelo Decreto-legislativo nº2/2014, de 13 de outubro e pelo Decreto-legislativo nº2/2021 de 20 de abril - estabelece o regime geral aplicável as comunicações eletrónicas e serviços conexos e a compet

Decreto-lei nº 36/2021, de 14 de abril que aprova as alterações ao contrato concessão do serviço publico de comunicações eletrónicas, na sequência do acordo modificativo a celebrar entre o Estado de Cabo verde e a CVTelecom, SA.

Decreto-Legislativo nº 2/2021, que procede à terceira alteração ao Decreto-Legislativo n.º 7/2005, de 28 de novembro, que estabelece o regime jurídico aplicável às redes e serviços de comunicações eletrónicas e aos recursos e serviços conexos e define as

Decreto n.º 12/2020, que aprova, para publicação oficial, o Regulamento C/REG/21/12/17 sobre Roaming no Espaço CEDEAO (extrato do Boletim Oficial de 6 de novembro, I Série)

Decreto-Lei nº 18/2008, de 9 de Junho, B.O. nº 21, I SÉRIE - Revoga o Decreto-Lei nº 2/2004, de 9 de Fevereiro, que define o regime de acesso de exercício da atividade de operador de televisão por assinatura...

Instrucao_01-CA-2016_Notificacao Previa Limite Trafego Internet

Decreto-Lei nº 18/2008, de 9 de Junho, B.O. nº 21, I SÉRIE - Revoga o Decreto-Lei nº 2/2004, de 9 de Fevereiro, que define o regime de acesso de exercício da actividade de operador de televisão por assinatura ...

Portaria n.º 30/2004, de 16 de Agosto , B.O. Nº 25, I SÉRIE, que define as taxas devidas pela emissão de título de licenciamento para o exercicio de actividades de televisão por assinatura (renovação, alteração ou substituição).

Portaria nº 15/2004, de 15 de Junho, B.O. nº18, I SÉRIE, fixação das normas técnicas a que definem obedecer a instalação e o funcionamento de rede dos operadores de televisão por assinatura.

Decreto-Lei nº 18/2008, de 9 de Junho, B.O. nº 21, I SÉRIE - Revoga o Decreto-Lei nº 2/2004, de 9 de Fevereiro, que define o regime de acesso de exercício da actividade de operador de televisão por assinatura para uso público e todas as disposições regula