Documentação Geral

Categoria: Regulamentos
pdf.pngDeliberação nº1/CA/2018, que aprova o Regulamento Tarifário do Serviço de Água e Saneamento de Aguas Residuais
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2023-05-17
pdf.pngRegulamento de Fatura-tipo dos Serviços de Fornecimento Público de Energia Elétrica, de Abastecimento de Água para o Consumo Humano e Saneamento de Águas Residuais Urbanas (Deliberação nº35/CA/2019)
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2023-05-16
pdf.pngAlteração do Regulamento de Relações Comerciais dos Serviços de Água e Saneamento de Águas Residuais, publicada na II Série do boletim oficial de ontem, 10 de novembro (Deliberação n.º 36/CA/2020, de 23 de outubro)
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2020-11-11
pdf.pngAlteração do Regulamento de Relações Comerciais dos Serviços de Água e Saneamento de Águas Residuais (Deliberação n.º 36/CA/2020, de 23 de outubro)
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2020-11-04
pdf.pngRegulamento de Fatura-tipo dos Serviços de Fornecimento Público de Energia Elétrica, de Abastecimento de Água para o Consumo Humano e Saneamento de Águas Residuais Urbanas (Deliberação nº35/CA/2019)
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2020-10-06
pdf.pngPortaria nº 42/2019, 3 de dezembro, que procede a aprovação do regulamento do controlo metrológico legal dos contadores de água para uso doméstico, comercial ou na industria ligeira
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2019-12-13
pdf.pngRegulamentos tarifários e regulamento das relações comerciais dos serviços de água e saneamento de águas residuais (BO 7.01.2019 com deliberações nºs 1 e 2-CA-ARME-2018)
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2019-10-23
pdf.pngPortaria nº20/2003 de 8 de Setembro: regulamento orgânico do INGRH
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2019-07-05