Documentação Geral

Categoria: Legislação
pdf.pngResolução nº35/2018 - Revogação_clausula_Exclusividade_Vivo_Enacol
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2023-05-08
pdf.pngPortarianº2/2016, que aprova o Regulamento de controlo metrológico das bombas de combustíveis
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2023-05-08
pdf.pngPortaria nº5/2011 de 17.01_Regulamento de segurança das instalações de armazenagem e tratamento de petróleo bruto, seus derivados e resíduos
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2023-05-08
pdf.pngPortaria nº4/2011 de 17.01_ Reg de construção e exploração de abastecimento de combustíveis veículos rodoviários
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2023-05-08
pdf.pngPortaria nº 3/2011 de 17.01_Regulamento de segurança das instalações de armazenagem GPL
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2023-05-08
pdf.pngDecreto-Lei n.º 62/2010_que determina Reserva Estratégica de petróleo existente no território nacional
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2023-05-08
pdf.pngResolução nº52/96, que aprova o Contrato de Concessão da Shell (hoje Vivo Energy)
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2023-05-08
pdf.pngPortaria n.º 38/2021 (B.O. 11 de maio de 2021 , nº49 I serie), que procede a especificação a que deve obedecer a gasolina e gasóleo destinado ao mercado interno nacional
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2021-05-12
pdf.pngResolução n.º 38/2020 (BO n.26 de 4 de março), que procede a suspensão temporária da aplicação do mecanismo de fixação de preços dos combustíveis prevista no Decreto-Lei nº 19/2009 de 22 de junho, no que concerne à fixação dos preços do fuel 380 e do fuel
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2020-03-09
pdf.pngPortaria conjunta nº8/2019, de 25 de março, Regulamento Tarifário da ENAPOR
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2019-10-23
pdf.pngResolução nº60/2019 de maio, Contrato concessão da ENACOL
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2019-10-23
pdf.pngPortaria 35-07 de 6 de 29 de Outubro, beneficiários e fixação de preços
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2019-04-17
pdf.pngDecreto-Lei n 70-05 de 31 de Outubro - lei de base sector petrolifero
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2017-04-17
pdf.pngdec_lei 19-2009, novo mecanismo de fixação dos preços dos combustíveis
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2013-03-15
pdf.pngDL 56-2010 de 06.12 - Sistema Petrolífero Nacional
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2012-11-18