Categoria: Legislacao Eletr.
pdf.pngB.O II Serie, n.º 59, de 05-04-2021, Deliberações n.º 08/CA/2021 (estabelecendo os valores anuais para energia elétrica de origem renovável para os produtores nos regimes geral e microprodução) e n.º 09/CA/2021 (estabelecendo o valor anual da Constante de
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2021-04-21
pdf.pngPortaria nº 43/2019, 3 de dezembro, que procede a aprovação da minuta do Contrato de Compra e Venda de energia de eletricidade dos clientes micro-produtores.
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2019-12-13
pdf.pngResolução nº39/2019, de 8 de abril, que aprova o Plano Director do Sector Elétrico, 2018-2040
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2019-10-23
pdf.pngDecreto-Lei nº 31/2019, de 11 de julho, que aprova o Código da Rede Eléctrica
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2019-10-23
pdf.pngLei 24-VIII-2013 - contribuição para o custeio do serv. de iluminação pública
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2019-01-29
pdf.pngtarifa social electricidade BO n_40 I Srie de 20 de Junho de 2018
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2018-06-21
pdf.pngDL 4-2013 - altera artigo 91 doDL 54-99 de 30 Agosto
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2013-02-11
pdf.pngDL 5-2013 - altera artigo 79º do DL 79-99, de 30 de Dezembro
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2013-02-11
pdf.pngContrato Geral Assinado
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2013-01-03
pdf.pngContrato Específico - Energia Eléctrica -assinado
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2013-01-03
pdf.pngDespacho 14-2011 - regulamento tarifario sector electrico
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2012-10-22
pdf.pngResolução n.º 26-11 de 8-AGO - altera Resolução 19-10 - Electra
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2012-03-20
pdf.pngResolução n.º 40-11 de 24-OUT - autoriza concessão aval Electra
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2012-03-20
pdf.pngDL 1-2011 de 03.01_Promoção, incentivo e acesso, licenciamento e exploração produção independente e de auto-produção de energia electrica
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2011-01-24
pdf.pngDecreto-Lei 30-06 de 12 Junho - Produtor independente
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2009-04-17

Documentação Sector Energia

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