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CP/ WACC para o setor das comunicações eletrónicas (exercício 2019 e 2020)
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CP- regulamentos das promoções nos serviços das comunicações electrónicas - 22 de jun 2020
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CP - Regulamento de partilha de infraestruturas das comunicações eletrónicas
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CP- regulamento de Portabilidade Numérica
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CP/ Sentido Provável de Decisão da imposição de controlo de preço no mercado de terminação móvel- 2021
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CP/ proposta de alteração do artigo 53º de Regulamento de Relações comerciais dos Serviços de Água Saneamento de Águas Residuais
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Consulta Pública relativa à proposta de Regulamento sobre Envio de Informações Regulatórias - 2020
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Consulta Pública sobre Projeto do Regulamento sobre Condições de Cálculo, Distribuição, Liquidação e Cobrança das Contribuições dos Sectores Regulados pela ARME-2021
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Consulta Pública sobre Projeto de Regulamento Tarifário do Setor Elétrico - 14 de setembro a 14 de outubro de 2021
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Consulta Pública do Projeto do Regulamento do Registo e Ativação do Cartão SIM - 26 de abril a 26 de maio de 2021
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Consulta Pública e Audiência Prévia dos interessados sobre Desenvolvimento e Implementação do Modelo LRIC "Puro"- Definição dos Conceitos e abordagem metodológica, 5 de fevereiro a 6 de março de 2021
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CP - Projeto de Regulamento das Relações Comerciais do Setor Elétrico
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Consulta Pública sobre o Projeto de Regulamento de Acesso às Redes e às Interligações do Setor Elétrico, 4 de fev. a 5 de março
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CP - Projeto de Regulamento da Qualidade de Serviços do Setor Elétrico
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Consulta Pública sobre determinação da tarifa de serviço de Transportes Coletivos Urbanos de Passageiros nas cidades da Praia e Mindelo para o ano 2024 - de 22 de maio até 20 de junho
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Consulta Pública Sobre Metodologias dos Modelos de Custeio para redes fixas, redes móveis e compressão de margens, 23 outubro a 21 de novembro de 2023
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Consulta Pública sobre Modelos de Custeio para redes fixas, redes móveis e compressão de margens - 4 de julho a 5 de agosto 2024
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Consulta Pública os Projetos de Regulamentos Referentes às Regras Técnicas e de Segurança Aplicáveis ao Exercício da Atividade de Prestação de Serviços de Confiança – 26 de dezembro de 2024 a 26 de janeiro de 2025
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Consulta Publica sobre Estudo de revisão das taxas de utilização do Espetro Radioelétrico de 13 de fevereiro a 17 de março de 2025
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Anexo I Comentários CV Telecom
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Documentos +Visto Geral
Manual ITED-CV - prescrições e especificações técnicas a aplicar nas infraestruturas de telecomunicações em edifícios em Cabo Verde
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Decreto-lei n.45/2008, que aprova regulamento das Taxa de Manutenção Rodoviário (TMR)
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