Categoria: Decisões Regulatórias - Comunicações
pdf.pngDeliberação n.º 41/CA/2020, de 20 de novembro, Decisão sobre a definição de mercados relevantes de produtos e serviços do setor das comunicações eletrónicas e identificação das empresas que têm Poder de Mercado Significativo nos mercados relevantes
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2020-12-04
pdf.pngDeliberação n.º 27/CA/2020 de 14 de agosto, que aprova o Regulamento sobre as Promoções nos Serviços das Comunicações Eletrónicas
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2020-08-21
pdf.pngDeliberação n.º 17/CA/2020, sobre decisão proferida no âmbito do litígio Unitel vs CVTelecom referente ao acesso à Estação do Cabo Submarino de Palmarejo (ECS).
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2020-06-12
pdf.pngDeliberação nº 19/CA/2020 de 11 de junho, suspensão provisória do lançamento de novas promoções ou alterações das existentes no mercado das comunicações electrónicas
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2020-06-12
pdf.pngDecreto-Lei nº 50/2014 – Regula o regime de acesso e de exercício da atividade de prestação de serviços de valor acrescentado incluindo os serviços de audiotextos, e os serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem e a respetiva publicidad
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2020-06-09
pdf.pngDeliberação nº 13/CA/2016 de 8 de dezembro – Aprova o Regulamento Geral de Interligação
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2020-06-09
pdf.pngDeliberação nº 04/CA/2012 de 14 de Junho de 2012 – Imposição de obrigações da CVTelecom enquanto operador com Poder de Mercado significativo (PMS)
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2020-06-09
pdf.pngDeliberação nº 06/CA/2014:(B.O. n.º 32 – 9 de Junho (II Série)- Aprova as alterações do Regulamento de Registo de Domínio sob .cv
2020-06-09
pdf.pngDeliberação nº 05/CA/2014:(B.O. n.º 32 – 9 de Junho (II Série)- Aprova o regulamento de procedimentos de cobrança e entrega aos municípios da Taxa Municipal de Direito de Passagem – TMDP.
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2020-06-09
pdf.pngDeliberação nº 02/CA/2009 - introdução do acesso a Banda Larga Via Rádio em Cabo Verde.
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2020-06-09
pdf.pngInstrução nº 1/CA/2016- Obrigação de notificação prévia aos utilizadores do serviço de internet sobre a aproximação do limite de trafego contratado;
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2020-06-09
pdf.png Deliberação nº 16/CA/2016 De 28 de Dezembro - regulamento de taxas e contribuições devidas pelos serviços prestados pela agência nacional das comunicações
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2020-06-09
pdf.pngDeliberação nº 09/CA/2015: Decisão Final sobre Mercado das Comunicações Móveis em Cabo Verde e imposição de Obrigações aos operadores com PMS
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2020-06-09
pdf.pngDeliberação nº 02/CA/2016, de 13 de Fevereiro - Regras Mercado Retalhista;
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2020-06-09
pdf.pngDeliberação nº 06/CA/2011, de 14 de novembro fixa tarifário telefonia fixa
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2020-06-09