Categoria: Decisões Regulatórias - Comunicações
pdf.pngDeliberação nº 05/CA/2014:(B.O. n.º 32 – 9 de Junho (II Série)- Aprova o regulamento de procedimentos de cobrança e entrega aos municípios da Taxa Municipal de Direito de Passagem – TMDP.
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2020-06-09
pdf.pngDeliberação nº 17/CA/2020, Decisão vinculativa proferida no âmbito de Resolução de Litígios, entre a Unitel T+ e a CVTelecom, e cujo objeto incide sobre o acesso à Estação de Cabo Submarino de Palmarejo (ECS)
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2020-06-03
pdf.pngSentido Provável de Decisão sobre definição de mercados relevantes das Comunicações Electrónicas
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2020-05-27
pdf.pngDeliberação n.º 16/CA/2020, de 26 de maio, que aprova Sentido Provável de Decisão sobre definição de mercados relevantes das Comunicações Electrónicas
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2020-05-27
pdf.pngComunicações Electrónicas - flyer 3
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2020-04-14
pdf.pngAutorização n.º001/ISP/ANAC/2012
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2020-03-19
pdf.pngDireito de Utilização de frequências n.º1/2012
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2020-03-19
pdf.pngAutorização n.º 001/VoIP/ANAC/10
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2020-03-19
pdf.pngDeliberação n.º 08/CA/2020, de revogação das Autorizações e DUF concedidos à TLC
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2020-03-19
pdf.pngAnexo II- Regulamento portabilidade: processos administrativos para a portabilidade de operador
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2020-02-20
pdf.pngAnexo I - Regulamento Portabilidade: especificações de interface técnico entre redes
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2020-02-20
pdf.pngDeliberação nº1/CA/2020, aprovando o Regulamento da Portabilidade Numérica
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2020-02-03
pdf.pngDeliberação n.º 30/CA/2019, de 17 de outubro que aprova os princípios e critérios para gestão e atribuição de recursos de numeração
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2019-11-18