Categoria: Decisões Regulatórias - Comunicações
pdf.pngDeliberação nº21-CA-2024, Autorização para entrada em produção da nova cadeia de certificação de SISP ROOT CA 03 de entidade de certificação de sociedade interbancária e sistemas de pagamentos S.A.
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2024-09-17
pdf.pngDeliberação n 16-CA-2024, que aprova para a Consulta Pública o Modelo de Custeio para redes fixas, redes móveis e compressão de mar
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2024-07-04
pdf.pngDeliberação nº3/CA/2023, de 7 de fevereiro, que aprova o Relatório da Consulta Pública sobre Metodologias de Cálculos dos Modelos de Custos
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2024-02-20
pdf.png1. Deliberação n.º 26/CA/2023, de 13 de dezembro, de Atribuição de Licença n.º 001/SFS-ET/2023 para instalação de duas estações terrenas
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2024-01-05
pdf.pngDeliberação nº23/CA/2023, que aprova adoção de medidas provisórias e urgentes, referente à alteração da Oferta de Circuitos Alugados (ORCA) e da Oferta de Referencia de circuitos Ethernet (ORCE
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2023-12-05
pdf.pngDeliberação n.º20/CA/2023, de 2 de novembro, que determina a transmissão dos direitos de Utilização de frequências da CV Móvel para CV Móvel para CV Telecom
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2023-12-05
pdf.pngDeliberação Nº 01/CA/2011, de 02 fevereiro, B.O. Nº13. II SÉRIE - Identifica os Operadores com Poder Significativo nos Mercados relevantes no sector das comunicações
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2023-08-28
pdf.pngDeliberação Nº 05/CA/2010, de 23 de dezembro, B.O. nº 02. II Série - Definição de Mercados Relevantes de Produtos e Serviços de Comunicações Eletrónicas
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2023-08-28
pdf.pngDeliberação n.º 14CA2023, de 14 de julho, que aprova o Regulamento de Registo de Domínio sob “.CV”
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2023-07-27
pdf.pngDeliberação n.º 52/CA/2021, que aprova o Relatório da Consulta Pública do WACC- 31 de dezembro de 2021
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2023-05-24
pdf.pngDeliberação nº52/CA/2021_Aprova Relatorio Consulta Publica - WACC
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2022-01-05
pdf.pngDeliberacao_48CA2021_SPDsobreAlteracaoORCA&ORCE_11Nov
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2021-11-18
pdf.pngDeliberação nº 26/CA/2021 de 29 de julho, que aprova o relatório da consulta prévia e a decisão sobre o mercado de terminação fixa e definição de Glide Path-especificação da obrigação de controlo de preços
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2021-07-30
pdf.pngDeliberação nº 25/CA/2021/CA/2021 de 29 de julho, que aprova o Relatório da Consulta Prévia e Decisão sobre a Definão do Glide Path de Taxas de Terminação Móvel, a vigorar por um período de 18 meses
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2021-07-29
pdf.pngDeliberação nº 20/CA/2021, de 27 de maio, que aprova o Sentido Provável de Decisão sobre Mercado de Terminação Fixa e Definição de Glide Path - especificação da obrigação de controlo de preços
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2021-06-12