Categoria: Decisões Regulatórias - Comunicações
pdf.pngDeliberação n.º 27/CA/2020 de 14 de agosto, que aprova o Regulamento sobre as Promoções nos Serviços das Comunicações Eletrónicas
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2020-08-21
pdf.pngDeliberação n.º 17/CA/2020, sobre decisão proferida no âmbito do litígio Unitel vs CVTelecom referente ao acesso à Estação do Cabo Submarino de Palmarejo (ECS).
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2020-06-12
pdf.pngDeliberação nº 19/CA/2020 de 11 de junho, suspensão provisória do lançamento de novas promoções ou alterações das existentes no mercado das comunicações electrónicas
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2020-06-12
pdf.pngDecreto-Lei nº 50/2014 – Regula o regime de acesso e de exercício da atividade de prestação de serviços de valor acrescentado incluindo os serviços de audiotextos, e os serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem e a respetiva publicidad
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2020-06-09
pdf.pngDeliberação nº 13/CA/2016 de 8 de dezembro – Aprova o Regulamento Geral de Interligação
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2020-06-09
pdf.pngDeliberação nº 04/CA/2012 de 14 de Junho de 2012 – Imposição de obrigações da CVTelecom enquanto operador com Poder de Mercado significativo (PMS)
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2020-06-09
pdf.pngDeliberação nº 06/CA/2014:(B.O. n.º 32 – 9 de Junho (II Série)- Aprova as alterações do Regulamento de Registo de Domínio sob .cv
2020-06-09
pdf.pngDeliberação nº 05/CA/2014:(B.O. n.º 32 – 9 de Junho (II Série)- Aprova o regulamento de procedimentos de cobrança e entrega aos municípios da Taxa Municipal de Direito de Passagem – TMDP.
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2020-06-09
pdf.pngDeliberação nº 17/CA/2020, Decisão vinculativa proferida no âmbito de Resolução de Litígios, entre a Unitel T+ e a CVTelecom, e cujo objeto incide sobre o acesso à Estação de Cabo Submarino de Palmarejo (ECS)
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2020-06-03
pdf.pngSentido Provável de Decisão sobre definição de mercados relevantes das Comunicações Electrónicas
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2020-05-27
pdf.pngDeliberação n.º 16/CA/2020, de 26 de maio, que aprova Sentido Provável de Decisão sobre definição de mercados relevantes das Comunicações Electrónicas
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2020-05-27
pdf.pngComunicações Electrónicas - flyer 3
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2020-04-14
pdf.pngAutorização n.º001/ISP/ANAC/2012
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2020-03-19
pdf.pngDireito de Utilização de frequências n.º1/2012
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2020-03-19
pdf.pngAutorização n.º 001/VoIP/ANAC/10
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2020-03-19