• +238 260 44 00
  • info@arme.cv

ARMEARMEARME

Add one
  • ARME
    • A Instituição
    • Organograma
    • Instrumentos de Gestão
    • Atos da ARME
    • Documentação Geral
  • Comunicações

    Electrónicas

    • Apresentação do Sector
    • Regulamentos/Decisões Regulatórias
    • Telefonia Fixa
      • Legislação
      • Tarifas e Preços
    • Telefonia Móvel
      • Legislação
      • Tarifas e Preços
    • Radiocomunicações
      • Legislação
      • Tarifário
      • Formulários
    • Rádiodifusão
      • Legislação
    • Internet
      • Legislação
      • Tarifas e Preços
    • TV por Assinatura
      • Legislação
      • Tarifas e Preços

    Postal

    • Apresentação do Sector
    • Operadores/Empresas Reguladas
    • Regulamentos/Decisões Regulatórias
    • Legislação do Setor
    • Tarifas e Preços
    • Consultas Públicas
  • Energia

    Combustíveis

    • Apresentação do setor
    • Operadores/Empresas Reguladas
    • Regulamentos/Decisões Regulatórias
    • Legislação
    • Tarifas e Preços
    • Consultas Públicas
    • Relatórios

    Eletricidade

    • Apresentação do Setor
    • Operadores/Empresas Reguladas
    • Regulamentos/Decisões Regulatórias
    • Legislação
    • Tarifas e Preços
    • Relatórios
  • Água

    Água e Saneamento

    • Apresentação do sector
    • Operadores/Empresas Reguladas
    • Regulamentos/Decisões Regulatórias
    • Legislação
    • Tarifas e Preços
    • Consultas Públicas
    • Relatórios
  • Transportes

    Urbanos de Passageiros

    • Apresentação do sector
    • Operadores/Empresas Reguladas
    • Regulamentos/Decisões Regulatórias
    • Legislação
    • Tarifas e Preços
    • Consultas Públicas
    • Relatórios

    Interurbanos de Passageiros

    • Apresentação do sector
    • Operadores/Empresas Reguladas
    • Regulamentos/Decisões Regulatórias
    • Legislação
    • Tarifas e Preços
    • Consultas Públicas
      • Consultas Públicas
    • Relatórios
  • Contacto
Categoria: Legislação
Número de Subcategorias: 2
Subcategorias:
folder.png Radiodifusão Sonora
Ficheiros: 1
Tags: Legislação, Radiodifusão Sonora
folder.png Radiodifusão televisiva
Ficheiros: 5
Tags: Legislação, Radiodifusão televisiva
pdf.pngDecreto Regulamentar n.º 27/97 de 31 de Dezembro, SUP. B.O. Nº 50, I SÉRIE- É aprovado o regulamento de licenciamento e atribuição de alvarás para o exercício da actividade de radiodifusão.
Descarregar
2020-06-09
pdf.pngLei n.º 74/VII/2010 de 16 de Agosto- Altera a Lei n° 57/V/98, de 29 de Junho, que regula o exercício da atividade de Televisão
Descarregar
2020-06-09
pdf.pngLei n.º 71/VII/2010 de 16 de Agosto - Altera o Decreto-Legislativo n° 10/93, de 29 de Junho, que regula o exercício da atividade de radiodifusão em Cabo Verde.
Descarregar
2020-06-09
pdf.pngDecreto-Lei nº55/2019, que procede alteração ao Decreto-Lei nº10/2009 de 20 de Abril, que estabelece o regime aplicável ao licenc. de redes e estações de radiocom. e à fiscalização da inst. das referidas estações e da util. do espectro radio-eléctrico
Descarregar
2020-01-23

Documentos Recentes

Relatório_setembro2022_Semana 19 a ...
27-09-2022
Relatório_setembro2022_Semana38_12 ...
20-09-2022
Relatório_Set22_Semana37_5 a 9 de s...
13-09-2022
Relatório_setembro2022_Semana 29 ag...
05-09-2022

Notícias Relacionadas

  • Administração da ARME termina visita às Empresas Reguladas de Santiago
  • Apresentação do Sector
  • Agência Reguladora Multissetorial da Economia
  • Organograma ARME

Últimas Notícias

Evolução Semanal de preços do Petróleo e seus Derivados de de 19 a 23 de setembro
PCA da ARME integra delegação de Cabo Verde que participa na Conferência Plenipotenciária da UIT em Roménia

Comunicações

  • Telefonia Fixa
  • Telefonia Móvel
  • TV por Assinatura
  • Radiocomunicações
  • Rádio Difusão
  • Sociedade de Informação
  • Postal
  • Internet

Combustíveis

  • Tarifas e Preços
  • Legislação

Eletricidade

  • Legislação
  • Tarifas e Preços

Água

  • Legislação
  • Tarifas e Preços
  • Estatísticas

Transportes

  • Coletivos Urbanos
  • Coletivos Interurbanos

© 2020 ARME. All Rights Reserved.

Designed & Developed by iDEIA

  • Início
  • ARME
    • A Instituição
    • Organograma
    • Instrumentos de Gestão
    • Atos da ARME
    • Documentação Geral
  • Comunicações
  • Energia
  • Água
  • Transportes
  • Contacto